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Novas regras das rendas aliviam especulação mas o problema ainda lá mora

( Gustavo Bom / Global Imagens )
( Gustavo Bom / Global Imagens )

Inquilinos cantam vitória. Proprietários apostam no esperar para ver. Arrendamento vai ter regras novas para equilibrar um mercado que se descontrolou

Num mercado com a porta fechada, vai abrir-se uma janela. Depois de anos a trepar paredes, inquilinos e proprietários veem nas novas regras do arrendamento um contrato-promessa de estabilidade. O descontrolo dos últimos anos foi tanto que é ilusão pensar que vai ficar resolvido em 2019, avisam, mas tanto quem paga renda como quem a recebe acredita que as novas medidas vão ajudar a pôr a casa em ordem.

“Para nós é uma vitória”, exclama Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL). “Há quase 20 anos que andamos a dizer que a solução para dinamizar o mercado é beneficiar os proprietários em sede fiscal, cortando os impostos sobre os rendimentos. Finalmente foi aprovado.” A nova lei manda que quanto mais anos tiver o contrato de arrendamento menos IRS paga. De dois em dois pontos, o imposto de 28% vai caindo até atingir um mínimo de 14%. Pode atingir os 10% se o contrato for logo de 20 anos.

“Vai dinamizar o mercado porque incentiva os proprietários. Se eu fosse senhorio aderia. Ter um contrato longo não quer dizer que a renda não seja aumentada. Se uma renda de 500 euros for indexada à inflação, daqui a dez anos estará nos 550 ou 600 euros”, sublinha o responsável.

De todas as medidas aprovadas, a dos contratos longos é a que provoca mais dúvidas aos proprietários. “Acho que serão muito poucos os senhorios a fazer contratos a dez anos. A 20 então não haverá nenhum”, atira António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). E nem é por culpa dos donos das casas, acrescenta. “Um contrato a cinco anos é vulgar e recomendado, mas garanto que a maior parte destes contratos não chegam ao fim porque é o inquilino que o termina.” Para o responsável, a medida é “uma invenção” que vai fazer faísca nas Finanças, porque “para um inquilino vou pagar 26%, para outro vou pagar 24% e por aí adiante. É uma confusão. Não sei como vai ser exequível”.

Quando olha para o novo pacote do arrendamento, António Frias Marques aplaude sobretudo a regra que reverte a “habilidade” de despejar inquilinos idosos com mais de 15 anos de casa, no caso dos contratos anteriores a 1990, ou 20 anos para os arrendamentos feitos entre 1990 e 1999. Diz que esta medida vai pôr fim a uma “vergonha”, mas que está longe de resolver o problema de fundo da habitação em Portugal.

“O arrendamento vale 12% ou 13% de toda a habitação do país, o que é muito pouco. O problema não se resolve com alterações à lei. Só vai haver solução quando quem de direito construir mais casas para as camadas intermédias da população. Há 15 anos que não se constrói nada e ultimamente é só casas de luxo”, sentencia. Uma das medidas aprovadas prevê a redução do IVA da construção para quem se comprometa a arrendar os imóveis a preços acessíveis por, pelo menos, 25 anos. “É bom, mas já vem com muito atraso. É esperar para ver.”

A opinião é partilhada por António Lavadinho. “Talvez nos próximos cinco a seis anos possa haver no mercado casas suficientes que deem resposta às necessidades da classe média.” O líder da AIL aposta todas as fichas na Lei de Bases da Habitação, que vai ser discutida em janeiro. “Se colocar no mercado propriedade do Estado central e local, que é uma forma de combater um mercado que hoje é controlado só pelos privados, pode ser muito positivo.”

As novas medidas ainda cheiram a tinta fresca mas os proprietários também já propõem outras. “As rendas deviam ser ajustadas aos vencimentos dos portugueses. O patamar deve ser os 500 euros, 600 no máximo. Estamos a ser confrontados neste momento com coisas absurdas, de 1600 euros e mais. A renda nunca deveria ser superior a um terço do rendimento familiar”, avança o presidente da ANP. Para já, esse patamar está reservado apenas ao Programa de Arrendamento Acessível, que também ganhou força de lei, e isenta os senhorios de todos os impostos.

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