Trabalho

Novas regras de organização de horários valem a partir de hoje

EPA/Enric Fontcuberta
EPA/Enric Fontcuberta

Teletrabalho, horários desfasados e equipas em espelho passam a regra em Lisboa e Porto. Empresas e sindicatos queixam-se de falta de informação.

A menos que seja “manifestamente impraticável”, a partir de hoje as empresas situadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ficam obrigadas a organizar turnos em espelho e a desfasar horários de trabalhadores sempre que não recorram ao trabalho remoto.

As novas regras decorrem da situação de contingência decretada até dia 30. Com elas, o governo pretende aplanar as horas de ponta dos transportes públicos em regiões onde há forte movimento diário suburbano dos trabalhadores.

Mas as medidas estão longe de ser claras para representantes dos sindicatos e dos empregadores. Ainda não é público um novo decreto-lei que esclarece o modo como serão reorganizados horários na generalidade do país e que o governo prometeu levar a consulta junto dos parceiros sociais. Um diploma que, de resto, serviria para enquadrar as regras já publicadas na resolução que declara a situação de contingência a partir de hoje.

Nas organizações sindicais, UGT e CGTP já manifestaram a preocupação de que as mudanças de horário venham a ser impostas unilateralmente e sem consulta dos trabalhadores, com eventuais prejuízos para a vida pessoal e familiar destes. E mais: acusam o governo de não as querer ouvir sobre a matéria.

“O governo não quer que as associações sindicais se pronunciem sobre as medidas que estão a ser tomadas”, defendeu ontem, novamente, a UGT, ainda sem conhecer o projeto de diploma que o governo anunciou no dia 10.

Da parte das organizações patronais, a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) expôs também ontem dúvidas sobre a aplicação das medidas a alguns setores. “Se os horário rotativos forem dentro do horário normal, não há nenhuma questão. A partir do momento em que esse horário entre no período considerado pós-laboral existem alguns setores de atividade onde isso não é possível pelas convenções coletivas que estão em vigor”, referiu Armindo Rodrigues, vice-presidente da CIP. O dirigente chamou também a a atenção para o efeito na logística de transportes das empresas e defendeu que as mudanças vão exigir ainda apoios à família para os trabalhadores.

O novo regime excecional e temporário de organização do trabalho deverá impor coimas por não cumprimento, não sendo ainda conhecido o seu teor. Já a resolução que declara a situação de contingência, impõe o teletrabalho sempre que os locais de trabalho não assegurem condições de segurança para os trabalhadores, nos casos de trabalhadores imunodeprimidos e com doenças crónicas, e ainda para quem tenha grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Quando não haja recurso a trabalho remoto, podem ser implementadas “medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia da doença covid-19, nomeadamente a adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais, de horários diferenciados de entrada e saída ou de horários diferenciados de pausas e de refeições”. Medidas que são obrigatórias, “salvo se tal se afigurar manifestamente impraticável”, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A resolução do governo explicita que “o empregador pode alterar a organização do tempo de trabalho ao abrigo do respetivo poder de direção”, em respeito pelas leis laborais. Estas impedem a alteração de horários que tenham sido acordados individualmente e obriga a consulta dos representantes dos trabalhadores nas restantes situações. Além disso, segundo o Código do Trabalho , “a alteração que implique acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a compensação económica”.

Maioria das empresas vê quebras em 40% até dezembro

Há 61% das empresas à espera de reduções nas vendas e prestações de serviço que, em termos médios, deverão ainda rondar os 40% ao longo dos próximos quatro meses, segundo um inquérito da CIP, divulgado ontem.

Apesar disso, apenas 21% fazem planos de despedir, e 39% pretendem cortar investimento. O estudo ouviu 658 empresas, com a maioria de volta à atividade (84%). Mais de metade, 54%, continuaram a reportar quedas em agosto. E 44% viram também a carteira de encomendas cair.

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