Novas regras dos estágios profissionais já estão em vigor

Medidas de emprego com novas regras
Instituto do Emprego e Formação Profissional já anunciou que vai reabrir a receção de candidaturas a partir de 31 julho. Em vez de 12 meses, os estágios passam a durar, por regra, nove meses. Na medida Estímulo Emprego há situações em que o prazo mínimo de inscrição no Centro de Emprego é reduzido, de forma a facilitar o acesso à medida."> Medidas de emprego com novas regras

As novas regras das medidas ativas de apoio ao emprego já estão em vigor. Com a publicação da portaria, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já anunciou que vai reabrir a receção de candidaturas a partir de 31 julho. Em vez de 12 meses, os estágios passam a durar, por regra, nove meses. Na medida Estímulo Emprego há situações em que o prazo mínimo de inscrição no Centro de Emprego é reduzido, de forma a facilitar o acesso à medida.

Estágios

Há mudanças nas regras dos estágios. Conheça algumas e veja o diploma aqui

Duração

Em vez de 12 meses, os Estágios passam a durar nove meses. Esta vai ser a regra, mas a portaria agora publicada prevê exceções. Os estágios com duração de um ano vão ser possíveis para os públicos considerados mais vulneráveis como as vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação ou pessoas portadoras de deficiência.

Além disto, o diploma prevê que “em situações devidamente fundamentadas” e que serão apreciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a duração do estágio possa ser prorrogada até 12 meses. As hipóteses de empregabilidade futura são um dos fundamentos que pode ser usado para pedir o aumento do período do estágio.

Comparticipação

Até agora a comparticipação do IEFP oscilava entre os 80% e os 100%, mas a regra para a comparticipação do custo com as bolsas de estágio passa a ser 65%. Quando estão em causa o primeiro estágio em micro e pequenas empresas (até 10 trabalhadores), entidades privadas sem fins lucrativos ou projetos de interesse estratégico a comparticipação sobe para 80%.

Pessoas abrangidas

Os estágios destinam-se a jovens entre os 18 e os 30 anos e que tenham completado o ensino obrigatório. Podem ainda aceder a estes estágios comparticipados pelo Estado ex-reclusos e toxicodependentes em processo de recuperação e pessoas com mais de 30 anos desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação no ensino ou secundário, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos últimos 12 meses.

Estímulo Emprego

Veja a Portaria aqui e conheça algumas das mudanças

Comparticipação

Empresas e entidades sem fins lucrativos que contratem desempregados inscritos nos Centros de Emprego têm um apoio financeiro equivalente a 80% do salário até um máximo de 419,22 euros.O apoio pode ser mais generoso quando o contrato é sem termo ou quando o contrato a prazo é convertido em permanente. Pode ser acumulado com medidas que prevejam a isenção total ou parcial da Taxa Social Única.

Pessoas abrangidas

Podem ser contratados ao abrigo do Estímulo Emprego os desempregados inscritos nos centros de emprego que estejam receber subsídio de desemprego, sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção, famílias monoparentais, ex-reclusos ou toxicodependentes em processo de recuperação.

O tempo de inscrição no Centro de Emprego é reduzido de seis meses para 60 dias quando está em causa um desempregado com mais de 45 anos.

Requisitos para as empresas

Para acederem aos apoios do Estímulo Emprego, as empresas não podem ter dívidas ao fisco ou segurança social, não podem ter salários em atraso ((a não ser que se encontrem em processo de reestruturação financeira devidamente aprovado) e são obrigadas a dar formação aos desempregados contratados ao abrigo deste programa. A regra dos salários em atraso aplica-se igualmente nas candidaturas aos apoios para as bolsas de estágios.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
A Chanceler alemã, Angela Merkel.  Fotografia: EPA / CARSTEN KOALL

Merkel ganha com pior resultado de sempre, AfD é terceira força política

Lamego foi a autarquia que mais agravou o endividamento. Fotografia:
Maria Jo‹ão Gala / Global Imagens

Passivo das câmaras baixou, mas há 30 que se endividaram mais

Gasóleo deve subir, na próxima semana, enquanto a gasolina deve baixar. Meio cêntimo apenas em ambos os casos

Impostos nos combustíveis valem 7% da receita do Estado

Outros conteúdos GMG
Conteúdo Patrocinado
Novas regras dos estágios profissionais já estão em vigor