Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento.

Os contribuintes portugueses devem ser chamados a pagar um total de cerca de 600 milhões de euros em 2019 por causa do Novo Banco e de uma indemnização que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Por partes são: 400 milhões por causa do banco e mais de 200 milhões por causa do diferendo autárquico.

Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado do ano que vem (OE2019),

Na apreciação preliminar à proposta de OE2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem. São todas do lado da despesa.

“As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO.

As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros.

Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB.

O caso Feira Popular

Adicionalmente, o governo vai pedir para gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais.

Segundo o Observador, este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo jornal, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 ou 240 milhões de euros que o Orçamento terá de contemplar para pagar à Bragaparques e tentar encerrar de vez este caso.

Ainda o Novo Banco

Em 2018, o Novo Banco (NB) precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

Em 2019, o Novo Banco, que continua a braços com uma situação financeira complicada, deve precisar de mais capital, considera a instituição bancária. “Face aos prejuízos apresentados pelo NB em 31 de dezembro de 2017, verificaram-se as condições que determinam o pagamento por parte do Fundo de Resolução de 791,695 milhões de euros, ocorrido em maio de 2018.”

No relatório e contas do primeiro semestre, conhecido este mês, o NB revela que no próximo ano pode precisar de novo reforço de capital via mecanismo de resolução. Na rubrica relativa a “outras reservas e resultados transitados”, há um “valor apurado quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”. O apuramento foi feito a 30 de junho último.

No entanto, o valor não está fechado. “Este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação, podendo variar em função destes fatores ao longo do exercício”.

O Governo conta gastar 400 milhões de euros. Neste cenário, o resto da verba terá de vir dos restantes bancos. Muitos dos bancos que operam em Portugal têm vindo a insurgir-se contra este modelo, que acusam de colocar um “fardo” nas suas contas e na competitividade do sector nacional.

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