OE2018

Novo Banco e lesados do BES agravam despesa em 913 milhões este ano

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Mas défice público deste ano deve ficar em 0,5% do produto interno bruto (PIB), abaixo da meta do governo, reafirma o Conselho das Finanças Públicas.

O défice público deste ano deve ficar em 0,5% do produto interno bruto (PIB), abaixo da meta do governo, que aponta para 0,7%, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que assim reafirma os cálculos feitos há cerca de um mês. Isto acontece apesar de o Novo Banco (NB) e os lesados do BES terem implicado um gasto adicional de 913 milhões de euros ao erário público, no primeiro semestre.

Segundo o novo estudo sobre a evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2018, a entidade que avalia e fiscaliza o andamento das contas públicas, presidida por Teodora Cardoso, refere que “em termos prospetivos para o conjunto do ano, não considerando alterações nos mecanismos de gestão financeira pública, o CFP mantém a estimativa para o défice de 0,5% do PIB avançada em setembro”.

O défice final deste ano pode ser inferior ao que diz o governo porque “há diversos fatores que contribuem para a expectativa de um saldo orçamental melhor na segunda metade do ano do que no primeiro semestre”.

O CFP refere “nomeadamente um crescimento mais robusto das contribuições sociais efetivas e uma evolução mais favorável dos impostos diretos face ao previsto pelo Ministério das Finanças, conjugado com um aumento das prestações sociais em dinheiro inferior ao esperado pelo executivo”.

Heranças do antigo BES continuam a pesar

Este desempenho orçamental nesta segunda parte do ano acaba por compensar um primeiro semestre mais apertado, em que o défice chegou aos 1,9% do PIB. Um dos fatores mais negativos para evolução do saldo orçamental no primeiro semestre, diz o Conselho, foi a despesa com a recapitalização do Novo Banco mais as verbas libertadas para os lesados do BES.

O CFP refere que “o aumento de capital no Novo Banco por ativação do mecanismo de capital contingente subjacente ao acordo de venda efetuado pelo Fundo de Resolução no 2.º trimestre de 2018” elevou a despesa pública em 792 milhões de euros.

Além disso, o empréstimo concedido pelo Tesouro “ao Fundo de Recuperação de Créditos FRC- INQ – Papel Comercial ESI e Rio Forte, na sequência da execução de garantias relacionadas com o grupo de investidores comummente designados por lesados do BES” somou mais 121,4 milhões de euros aos gastos públicos.

Portanto, o apoio ao novo BES e às ruínas do antigo BES custaram mais de 913 milhões de euros aos contribuintes na primeira metade do ano. Em todo o caso, a parte do empréstimo público canalizado para capitalizar o NB (430 milhões) deverá ser devolvido com juros.

A entidade de Teodora Cardoso confirma que “o registo das duas operações referidas [NB e lesados do BES] implicou um impacto global de 913,4 milhões de euros nas transferências de capital”.

No entanto, “o crescimento da despesa pública encontra-se abaixo do implícito no Programa de Estabilidade 2018 (que é 4,1% para o conjunto do ano), mas está influenciado pela alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal, que explica a redução das despesas com pessoal e com prestações sociais”.

Além disso, a despesa com juros caiu mais de 200 milhões de euros no primeiro semestre, “tendo atenuado o crescimento da despesa pública nos primeiros seis meses (2,7%)”, indica o CFP.

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