Coronavírus

Novo lay-off vai diferenciar quebras de faturação

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a conferência de imprensa após a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social por video-chamada, no Ministério da Economia, em Lisboa, 16 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a conferência de imprensa após a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social por video-chamada, no Ministério da Economia, em Lisboa, 16 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Mecanismo, discutido hoje com os parceiros sociais, deverá ser “progressivo” e garantir mais apoios a empresas com maiores quebras.

O novo mecanismo de apoio ao emprego que vai suceder ao regime de lay-off simplificado, a partir de julho, será um instrumento progressivo que passará a diferenciar os níveis de quebra de faturação dos negócios na atribuição de apoios diretos e também na isenção das contribuições sociais.

A informação foi avançada esta terça-feira pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião com os parceiros sociais na qual foram discutidas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros aprovará quinta-feira.

Segundo Ana Mendes Godinho, “a modelação que está prevista é em função da quebra de faturação das empresas e não em função do sector de atividade”.

A governantes indicou ainda que o novo mecanismo deverá continuar a evoluir de acordo com o progresso na retoma da atividade económica.

Por outro lado, a ideia é também que haja menor recurso à possibilidade de suspender contratos. Ainda assim, os negócios encerrados por decisão administrativa, nomeadamente, por razões sanitárias, poderão continuar a enviar os trabalhadores para casa e não apenas reduzir a prestação de trabalho.

A ministra não confirmou, contudo, a informação de que poderá haver retribuição a 100% em lay-off para os trabalhadores com os salários mais baixos, matéria que, disse, não terá sido discutida com os parceiros. Ana Mendes Godinho não quis avançar qual o nível de salário mínimo que será garantido aos trabalhadores em lay-off, que neste momento enfrentam uma perda de um terço da retribuição normal bruta.

Na conferência de imprensa no final da reunião com os parceiros, Ana Mendes Godinho revelou ainda que o Instituto de Segurança Social irá fazer novas alterações ao formulário de pedidos de apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, muito criticado por exigir um compromisso de honra com a retoma de atividade em oito dias para aqueles que não têm registo de qualquer atividade. Segundo a ministra, o campo vai ser retirado depois de ter gerado controvérsia ao exigir dos trabalhadores uma retoma que em muitas situações depende da existência de procura pelos serviços prestados que não existe. Por exemplo, caso de artistas sem espetáculos agendados.

Atualizado às 21h54

 

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