Novo mínimo do subsídio de desemprego vai ser pago dia 26 a 83 mil pessoas

Número foi avançado esta quarta-feira pela ministro do Trabalho no parlamento. Pagamento é feito com retroativos.

A Segurança Social irá, dia 26 de março, fazer o pagamento de subsídios de desemprego já com o novo limiar mínimo de 504,6 euros que está em vigor desde o início do ano, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em audição parlamentar.

"Vai ser pago em março, a 26 de março, a 83 mil pessoas, com retroativos", indicou a ministra em resposta ao deputado João Almeida, do CDS-PP, que questionava a governante sobre os atrasos na implementação do novo valor mínimo da prestação, em vigor com o Orçamento do Estado deste ano.

Três meses depois, o valor chegará enfim com acertos. A medida, que se previa que chegasse a 130 mil pessoas num custo de 75 milhões de euros, eleva o limiar mínimo de 439 euros para 504,6 euros, aplicando-se a quem recebia o valor do salário mínimo antes do desemprego.

Em audição na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, nesta manhã, Ana Mendes Godinho fez novo balanço dos apoios acionados até aqui em resposta à pandemia, deixando a indicação de que, neste ano, e com os vários apoios disponibilizados diretamente a trabalhadores ou desempregados a Segurança Social chegou a 190 mil pessoas em situação de desproteção social.

O número, relativo a pagamentos feitos até aqui, abrange trabalhadores independentes e sócios-gerentes com apoio à redução de atividade, aqueles que tiveram apoios destinados a quem está em situação de desproteção social ou realizou poucos descontos - os quatro apoios de 2020 recuperados com o confinamento de janeiro - mas também quem teve subsídio de desemprego prorrogado por seis meses e quem está a receber o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

A ministra não deu dados detalhados, que foram pedidos pelo deputado José Soeiro, e comprometeu-se apenas a remetê-los mais tarde ao deputado do Bloco de Esquerda.

O deputado do Bloco alertou também para a situação de quem pediu o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) continuando a ter o seu pedido em avaliação até aqui.

Segundo Ana Mendes Godinho, estão nessa situação 15 mil trabalhadores independentes aos quais foi dada a opção de pedirem AERT e apoio extraordinário à redução de atividade, com a Segurança Social a decidir a atribuição, depois, do apoio que fosse mais vantajoso. A ministra não esclareceu quando os pedidos de apoio serão decididos.

Por outro lado, acrescentou a governante, há situações de indeferimento de pedidos de apoio que resultarão, na "maioria" dos casos do facto de os beneficiários não registarem quebras mínimas de rendimento de 40% ou não reunirem os pressupostos da condição de recursos imposta no AERT (rendimentos por elementos do agregado ficarem abaixo de 501,16 euros).

No balanço das medidas adotadas no início deste ano, Ana Mendes Godinho atualizou também os números de empresas e trabalhadores abrangidos pelas medidas de lay-off simplificado e apoio à retoma progressiva. Ao certo, até à data há 487 mil trabalhadores de 80 mil empresas abrangidos por uma destas duas medidas.

"Temos 468 milhões de euros pagos em janeiro e fevereiro relativamente a mecanismo de apoio ao emprego", indicou.

Já o apoio excecional à família, retomado com a suspensão de aulas presenciais em janeiro, teve "mais de 100 mil" pedidos por parte das famílias em fevereiro, após 64 mil requerimentos em janeiro. A medida foi alargada em final de fevereiro para famílias em teletrabalho com menores a frequentarem até ao quarto ano de escolaridade, que entretanto voltaram à escola na última segunda-feira.

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