supervisão financeira

Novo modelo de supervisão financeira cria 18 cargos de topo

Ministro das Finanças, Mário Centeno. MÁRIO CRUZ/LUSA
Ministro das Finanças, Mário Centeno. MÁRIO CRUZ/LUSA

Despesa vai aumentar para o Estado ou para os reguladores. A maior parte dos conselhos atuais tem elementos sem salário, pagos por senhas de presença.

O novo modelo de supervisão financeira apresentado pelo Governo cria 18 novos cargos de topo, todos remunerados, o que pode aumentar os custos para o Estado ou para os reguladores, segundo as contas feitas pelo Correio da Manhã.

O projeto de lei entregue pela equipa de Mário Centeno no Parlamento estabelece um novo administrador executivo no Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF), organismo que junta os três supervisores e que não tem funções remuneradas, adianta o jornal, este domingo.

São ainda criadas quatro comissões de ética distintas, cada uma com três membros, e quatro cargos na nova comissão de avaliação e remunerações, todos com direito a vencimento.

Há a acrescentar um cargo no novo conselho de administração da Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG), que passa a assumir uma função que até aqui tem estado no Banco de Portugal.

A estes cargos somam-se ainda os das equipas técnicas que terão de ser criadas.

A maioria dos conselhos atuais tem membros sem salário, pagos por senhas de presença pelas reuniões.

Tanto o Banco de Portugal, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões manifestaram reservas quanto ao novo modelo de supervisão proposto. Entre as questões levantadas pelos supervisores financeiros está a dúvida sobre quem vai financiar os novos cargos e as despesas a eles inerentes.

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