Função Pública

Novo regime da mobilidade aprovado esta semana

A valorização profissional na função pública, que substitui o fim da mobilidade especial, foi aprovada em novembro em Conselho de Ministros

A valorização profissional na Função Pública, que vai substituir o fim da mobilidade especial, deverá ser aprovado na próxima sexta-feira, no Parlamento, apurou o Dinheiro Vivo junto de várias fontes conhecedoras do processo.

O redacção final do diploma deve ficar concluída esta quarta-feira, na comissão de trabalho e segurança social, o que permitirá que o diploma vá a votos na próxima sexta-feira. Cumprindo-se este calendário, e tendo em conta que as novas regras entram em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da publicação da lei, isso significa que os cerca de 500 funcionários públicos que ainda se encontram em requalificação (e com cortes salariais) vão poder finalmente encontrar uma solução para a sua situação já a partir de maio ou o mais tardar em junho.

Este diploma começou a ser discutido com os sindicatos em meados do ano passado e foi aprovado pelo conselho de ministros em novembro, com indicação de estar pronto para entrar em vigor em janeiro deste ano.

O processo acabou por derrapar vários meses ainda que José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos Nacionais da Função Pública, saliente que, com este calendário, o prazo vai derrapar menos do que aquele que chegou a recear.

Este novo diploma da valorização profissional não prevê cortes salariais aos trabalhadores que venham a ser encaminhados para este regime e promete ainda soluções para os cerca de 200 trabalhadores que estão em licença extraordinária e para os 500 que estão em mobilidade especial e a sofrer um corte salarial de 60%.

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