OE 2019

Novo regime de reforma antecipada vai coexistir com o atual

Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Vieira da Silva remete para outros “quadros” a discussão sobre as reformas antecipadas para quem chega aos 60 anos de idade sem ter 40 de descontos

O acesso à reforma antecipada para as pessoas que apenas atingem 40 anos de descontos depois dos 60 anos de idade (que agora vigora) vai manter-se em 2019 e coexistirá com o novo regime que retira o corte pelo fator de sustentabilidade a quem aos 60 anos de idade tem 40 anos de carreira contributiva. Esta posição foi assumida ontem pelo ministro Vieira da Silva durante uma audição no Parlamento sobre o Orçamento da Segurança Social.

Apesar do vasto leque de medidas e dos valores que o Orçamento da Segurança Social incorpora, acabou por ser o tema das reformas antecipadas a dominar as mais de quatro horas que durou esta audição. Das bancadas à esquerda e à direita do PS surgiram questões sobre o que vai passar-se em 2019, tendo o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, chegado a acusar do governo de ter criado “uma enorme confusão” na opinião pública.

Atualmente, além do regime de reformas antecipadas com penalização mensal e corte do factor de sustentabilidade, existe ainda o regime que permite o acesso à reforma antecipada aos desempregados de longa duração e o regime (que foi criado em outubro de 2017 e ampliado em outubro deste ano) dirigido aos que tem mais de 48 anos de desconto ou que começaram a trabalhar antes dos 16 anos.
Segundo o ministro, estes dois últimos concentram “mais de 90% dos processos” de reforma antecipada, sendo que apenas “uma pequena parte permanece” com o sistema que exige pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos. A falta de adesão, precisou, terá a ver com o facto de se tratar de um sistema muito penalizador, que implica uma forte redução no valor da pensão (que nunca será revertida).

Vieira da Silva esclareceu que todos estes regimes se manterão. Ou seja, o que chega em 2019 “coexistirá” com o regime atual, de forma “não defraudar expectativas das pessoas”. Resta saber durante quanto tempo é que esta coexistência se manterá, mas essa é uma das questões que deverá ser discutida e tratada com os parceiros sociais e na sede legislativa.

No Orçamento do Estado para 2019, o governo e os partidos de esquerda acordaram a conclusão do regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas longas, determinando que em janeiro podem reformar-se sem o corte do factor de sustentabilidade (que retira 14,5% às pensões) as pessoas que reúnam a dupla condição de ter em simultâneo 63 anos de idade e 43 de serviço. Em outubro, o fim daquele corte estende-se aos que atinjam os 60 anos de idade com pelo menos 40 de descontos.
A polémica em torno desta questão instalou-se depois de, na semana passada, o ministro ter admitido que a chegada do novo regime ditaria o fim do que agora vigora, o indiciando que quem não começou a trabalhar antes dos 20 anos ou tivesse atingido os 60 anos sem 40 de descontos, deixaria de poder reformar-se antes da idade legal para o fazer.

Esta situação levou José Soeiro a referir que “o que não está no Orçamento do Estado é que o governo estava autorizado a dar este passo atrás restringindo o acesso à reforma antecipada para quem não tem aquela dupla condição”. O deputado disse ainda que o seu partido não acompanha esta posição do governo e Diana Ferreira, do PCP, também deixou claro que os comunistas recusam este desfecho.
Durante o debate, Vieira da Silva acabaria por afirmar que não há nenhum passo restritivo que esteja escrito no orçamento. O que está escrito é um há novo regime para aquelas pessoas [que cumprem a dupla condição de em simultaneo terem 60 anos de idade e 40 de descontos]”, sem que isso “ponha em causa outros regimes que já existem”. “O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutido noutros quadros, com outras iniciativas legislativas”, acrescentou.

Chapa-ganha, chapa-gasta
Se as reformas antecipadas foram o tema desta audição, o soundbyte que a marcou veio da deputada Mercês Borges (PSD) que acusou o governo de fazer um Orçamento “dissimulado, com falsas promessas”, que é “chapa-ganha, chapa-gasta”. A expressão seria várias vezes usada pelo ministro Vieira da Silva para instar a bancada social-democrata a demonstrar a parte do “chapa-gasta”.

Depois de precisar que nestes quatro anos, as receitas da segurança social crescem sempre a um ritmo superior ao da despesa (apesar de o governo ter descongelado a lei de atualização das pensões e ter reforçado várias prestações sociais), o ministro ‘convidou’ a oposição a referir em que é que cortaria, para não ser chapa-gasta. “Não creio que seja difícil dizer onde cortariam porque têm larga experiência nisso”, referiu, para rematar que “se não disserem quais são as opções erradas, isso não passa de uma afirmação inconsequente”.

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