Eleições legislativas 2019

Novos deputados deverão tomar posse no final de outubro

Imagem dos passos perdidos, na Assembleia da República. (Paulo Alexandrino / Global Imagens)
Imagem dos passos perdidos, na Assembleia da República. (Paulo Alexandrino / Global Imagens)

Até dia 16 de outubro, o apuramento geral dos resultados deverá estar terminado. Primeira sessão plenária poderá decorrer entre 21 e 25 de outubro

Os 230 deputados que foram eleitos nas legislativas de domingo vão tomar posse na primeira sessão plenária da XIV legislatura, que, se se repetirem os prazos de há quatro anos, poderá realizar-se na penúltima semana de outubro.

No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.o dia posterior à eleição”.

Ou seja, até dia 16 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20 de outubro.

Em 23 de outubro — 19 dias após as legislativas -, a Assembleia da República realizou a primeira sessão plenária da XIII Legislatura, na qual foi eleito presidente do parlamento o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata Fernando Negrão, que obteve 108.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 05 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), em 20 de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura, com Assunção Esteves a ser eleita Presidente da Assembleia da República no dia seguinte, depois de Fernando Nobre falhar por duas vezes a eleição.

Assim, se os prazos forem semelhantes aos das duas últimas legislaturas, a primeira sessão plenária poderá decorrer na semana de 21 a 25 de outubro.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Na súmula da conferência de líderes realizada em 10 de setembro, Ferro Rodrigues informou que, por iniciativa do Secretário-Geral do parlamento, foi constituído, em 27 de junho, um grupo de trabalho, composto por todos os diretores de serviços, destinado “à preparação do acolhimento aos Deputados da XIV Legislatura”.

O local de acolhimento será, como habitualmente, o Salão Nobre com quatro postos de atendimento, que funcionarão durante uma semana a contar do primeiro dia da legislatura.

Segundo o mesmo documento, depois das eleições de hoje, será agendada uma conferência de líderes parlamentares para marcar a data da primeira sessão plenária da XIV Legislatura e tomar as deliberações necessárias ao normal início da nova legislatura, nomeadamente a questão da distribuição dos lugares na sala do plenário, “com as adaptações necessárias em função dos resultados eleitorais”.

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