Novos descontos da ADSE entram amanhã em vigor

Diploma que prevê aumento publicado hoje
Diploma que prevê aumento publicado hoje

A subida dos descontos dos sistemas de saúde da função pública (ADSE), militares (ADM) e forças de segurança (SAD) de 2,5% para 3,5% foi publicada esta segunda-feira em "Diário da República", entrando em vigor amanhã.

Tal como já tinha sido antecipado, este calendário de publicação e de entrada em vigor fará com que os funcionários públicos e pensionistas comecem a pagar o novo valor das contribuições a partir de junho.

A primeira tentativa do Governo em aumentar a ADSE foi travada pelo Presidente da República que vetou o diploma. Desta vez, Belém decidiu dar-lhe “luz verde”, porque a nova versão determina que a receita proveniente destes descontos “é consignada ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários”, o que impede esta receita de ser usada para equilibrar as contas públicas.

Esta medida deixa de fora os pensionistas cuja reforma tenha um valor mensal inferior a 1,5 salários mínimos, ou seja, a 727,5 euros.

A medida irá implicar uma nova descida do rendimento disponível e o PCP e BE já anunciaram a sua intenção de remeter o diploma para o Tribunal Constitucional.

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