Novos escalões vão refletir-se "integralmente" nas retenções na fonte a partir de janeiro

Secretário de Estado dos Assuntos Ficais assegura que despacho de atualização estará em vigor no início do ano.

O ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, asseguram que não haverá desfasamento desta vez entre o desdobramento dos escalões de IRS e as tabelas de retenção na fonte, que deverão estar atualizadas a partir de janeiro.

"O nosso objetivo é fazer refletir integralmente, dentro do que é possível, as alterações nas tabelas de retenção na fonte", afirmou João Leão, nesta terça-feira, na conferência de imprensa após a apresentação da proposta de Orçamento dos Estado para 2022, que alarga de sete para nove os escalões de IRS, com desdobramentos dos atuais 3º e 6º escalões.

O ministro foi secundado por Mendonça Mendes, que deu conta da previsão de que o despacho de novas tabelas de retenção esteja em vigor em janeiro. Apesar de tudo, referiu, "será sempre impossível fazer este ajustamento total porque não há uma retenção na fonte em tempo real".

Haverá, segundo o ministro, também sempre uma parte que é refletida em 2023, "até porque na parte das deduções fiscais a medida é feita em dois tempos: aumentam para 750 euros no segundo filho em 2022 e, depois, chegam aos 900 euros em 2023".

De resto, Mendonça Mendes salientou que com as mudanças "não há nenhuma subida de impostos em nenhum escalão". Segundo o secretário de Estado, o "impacto é absolutamente transversal a todos os níveis de rendimento, sendo especialmente relevante entre os 10 e os 20 mil por ano, portanto salários que vão entre os 750 euros e os 1300 euros", onde as Finanças estimam um ganho de rendimento líquido na ordem dos 13%.

Mendonça Mendes justificou também a decisão de baixar o limite inferior do atual sexto escalão, que passará a ser o nono, taxado a 48%, e a arrancar agora nos 75 009 euros de rendimento coletável anual. A mudança terá o objetivo de conter as poupanças entre as famílias com os maiores rendimentos, que de contrário teriam um ganho "desproporcional" face às restantes.

Será para este escalão que passará a ser obrigatório o englobamento de rendimentos de mais-valias de títulos mobiliários detidos por menos de um ano, sendo que o governo admite dificuldades em prever o valor adicional de receita das alterações - de resto, não assinalado nos documentos da proposta de Orçamento.

"Não é fácil precisar a estimativa de rendimento adicional associado a essa medida, que pode estar sujeita a alguma alteração comportamental dos agentes que não permite identificar exatamente a medida. Mas estimamos que possa ter um impacto adicional próximo dos dez milhões de euros", referiu João Leão.

Já o desdobramento de escalões, com redução de taxas para 26,5% e 43,5% para as metades inferiores dos atuais terceiro e sexto níveis de rendimento, respetivamente, libertará 150 milhões de euros para as família, segundo o governo. O pacote de mudanças no IRS inclui ainda o aumento de deduções por filhos, alargamento de IRS Jovem e prorrogação do Programa Regressar, com 55 milhões de euros adicionais de receita a menos para o fisco em 2022, segundo a proposta de Orçamento do próximo ano.

Atualizado com mais informação às 11h24

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