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Número de novos reformados no Estado afunda 27% em 2018

Reformados

Pela segunda vez nos últimos 20 anos o número de novos reformados da CGA foi inferior aos 10 mil.

Quando 2018 chegar ao fim, a Caixa Geral de Aposentações terá registado a entrada de 8975 novos reformados. Trata-se de uma quebra de 27% face a 2017 e a segunda vez em duas décadas em que o número saídas para a reforma entre os funcionários públicos ficará abaixo das 10 mil. O aumento da idade legal de aposentação e as fortes penalizações explicam esta descida.

Ao longo destes últimos anos a concretização da ordem para emagrecer a função pública assentou sobretudo nas saídas para a reforma, combinadas com um forte travão a novas contratações – sobretudo para os ‘quadros’ da administração pública. Mas os dados mostram que é cada vez menor o número dos que optam por trocar o salário pela pensão. E nem a entrada em vigor do novo regime dirigido a pessoas com muito longas carreiras contributivas – que podem reformar-se sem qualquer penalização – veio alterar este padrão.

Em 2016, as reformas atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações registaram dois factos sem paralelo desde o início deste século: o número de novos pensionistas recuou para 8727 (continuando a ser o mais baixo até agora) e o valor das pensões atribuídas nesse ano ficou pela primeira vez abaixo dos mil euros.

O ano seguinte traria alguma recuperação, sobretudo no valor das reformas, que regressou a um patamar próximo dos 1180 euros, enquanto as reformas atribuídas subiram para as 12 298. Mas em 2018 – numa altura em que está já disponível a lista de funcionários públicos que se reforma em dezembro – o número voltou a cair, ficando-se pelos 8975, o que traduz um recuo homólogo de 27%.

Os dados existentes indicam que o valor médio das novas reformas ficará também este ano acima dos 1100 euros. A contribuir para esta média estão as 66 pensões de valor acima dos 4 mil euros que foram deferidas para os últimos três meses deste ano.

As sucessivas alterações ao Estatuto da Aposentação e a criação da regra, em 2013, de que daí em diante as pensões deixariam de ser calculadas com base nas regras (idade, carteira, valor e penalizações) em vigor aquando da entrada do pedido para passarem a observar as regras que vigorassem no momento de deferimento do pedido são os principais motivos para este travão às saídas. A isto soma-se também o facto de, apesar de a idade média dos funcionários públicos ser elevada e superar a dos trabalhadores do sector privado, haver cada vez menos pessoas que reúnem condições para se reformar.

A partir de 2014 a idade legal de acesso à reforma sem penalização passou a ser definida anualmente em função da esperança média de vida. Por esse motivo, em vez dos 65 anos até aí em vigor, esta idade avançou de forma imediata para os 66 anos. De então para cá já aumentou em quatro meses. A par disso, o fator de sustentabilidade e a penalização mensal foram agravadas e retirada a bonificação oferecida a quem tinha anos de desconto para além dos 40. Esta bonificação manteve-se apenas no sector privado.

Outra das mudanças teve a ver com a fórmula de cálculo das pensões dos funcionários admitidos até 1993, deixando uma das principais parcelas de ser equivalente a 89% dos salário auferido em 2005 (revalorizado) para recuar para os 80%.

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