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Número de reformados da CGA cai pela primeira vez em 47 anos

Foto: JOSE CARLOS PRATAS
Foto: JOSE CARLOS PRATAS

A Caixa Geral de Aposentações chegou ao final de 2016 a registar uma queda no número de reformados. Foi a primeira vez que aconteceu desde 1969.

A despesa da Caixa Geral de Aposentações recuou 0,1% em 2016, contrariando as previsões orçamentais e a evolução observada em anos anteriores. Esta queda foi grandemente explicada pelo facto de naquele ano a CGA ter perdido 3655 reformados face ao ano anterior. Foi a primeira vez que o número total de aposentados recuou desde 1969.

Esta descida do número total foi provocada pela redução do ritmo de novas entradas de funcionários públicos na reforma. Em 2016, refere a Análise do Conselho de Finanças Públicas à execução orçamental da segurança Social e da CGA, divulgada esta quinta-feira, o universo de novos aposentados foi de 8727, o que corresponde ao mais baixo desde 1993.

Ao mesmo tempo, o valor médio das novas pensões diminuiu pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 2016 nos 936 euros. Bem longe dos 1302 euros que estão a receber em média os funcionários públicos que se reformaram em 2013.

O recuo do lado das despesas no sistema previdencial dos funcionários públicos admitidos até 2005 (ano em que a CGA foi fechada a novas inscrições) foi acompanhado por um acréscimo das receitas provenientes das contribuições, que evoluíram 2,6%. A que se deveu esta subida? À reversão dos cortes salariais que foi sendo feita a cada trimestre ao longo do ano passado.

“Em 2015, o número de subscritores da CGA (trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma) foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados“, refere o relatório, acentuando ainda que “o diferencial negativo era 12 823 no final de 2015 e agravou-se para 18 753 no final de 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores (-2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (-0,8%, não incluindo pensionistas de sobrevivência)”

Excluindo este efeito da reversão do corte salarial no aumento das contribuições, o crescimento da receita efetiva da CGA desacelerou de 3,1% em 2015 para 0,7% em 2016, o que se deve ao facto de a transferência orçamental ocorrida há dois anos ter sido mais aumentado mais do que no ano passado (de mais 733 milhões para mais 60 milhões de euros, respetivamente).

Para 2017, as previsões apontam para a entrada na reforma de 10 mil funcionários públicos, mas o ritmo observado na primeira metade deste ano indicia que o número poderá ficar novamente abaixo. Uma situação explicada pelo facto de os trabalhadores do Estado com condições para se aposentar estar a diminuir depois das fortes vagas de saídas observadas até 2013. Recorde-se que a partir desse ano, o regime da aposentação passou a determinar que as novas reformas são calculadas a luz dos critérios em vigor quando forem deferidas e não à data da entrada do pedido.

“O impacto negativo dessas saídas deverá ser superior ao efeito positivo decorrente do facto de a reposição integral da redução remuneratória se fazer sentir desde o início do ano, ao contrário do que se verificou em 2016”, afirma o CFP.

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