Nunca houve tão pouca gente a descontar para a Segurança Social

Mota Soares
Mota Soares

O número de trabalhadores remunerados que descontam para a Segurança Social atingiu, nos últimos meses, o nível mais baixo de sempre, tendência fortemente associada à destruição de empregos na economia desde que se iniciou o ajustamento do Governo e da troika, mas também ao envelhecimento da população, com a consequente passagem à reforma de muitos milhares de pessoas todos os anos.

Atualmente, mostram dados do Instituto de Informática da Solidariedade coligidos pelo Banco de Portugal, o sistema previdencial é financiado com as contribuições de pouco mais de 2,9 milhões de pessoas no ativo. Em junho apareciam no sistema 2.912.360 indivíduos, menos 5,1% do que em junho de 2012.

Isto quando, em maio, o número de pensionistas de velhice ultrapassou pela primeira vez os dois milhões. Em junho reforçou: Portugal tem 2.003.518 de reformados. A tendência não será para diminuir.

Em termos homólogos, o chamado universo de pessoas no ativo que descontam – os “beneficiários com remuneração”, essencialmente “trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários [administradores] – está em queda consecutiva desde janeiro de 2012.

Neste ano e meio o contingente de contribuintes ativos caiu, em média, mais de 5%. O país tem hoje menos 315,5 mil beneficiários remunerados comparando com a situação existente antes de chegar a troika. Os dados do INE relativos ao segundo trimestre deste ano confirmam que o trabalho por conta de outrem total está em declínio acentuado desde finais de 2011.

O esvaziamento desta que é a principal fonte de rendimento da Segurança Social – a que acrescem depois as transferências diretas do Orçamento do Estado e do Fundo Social Europeu, como já aconteceu este ano – é uma verdadeira ameaça à sustentabilidade do sistema.

A ele virão somar as várias medidas que promovem a desvalorização do valor do trabalho e corroem a base de tributação, como as novas regras de acesso e atribuição do subsídio de desemprego, os cortes nas indemnizações e o congelamento do salário mínimo, por exemplo. Adicionalmente, há o aumento da emigração (muitos qualificados) e a menor imigração.

Estes fatores concorrem para a erosão da receita da Segurança Social, ainda que o sistema previdencial não assente exclusivamente nos particulares. Os trabalhadores descontam 11% do salário bruto; as empresas 23,75%, apesar das falências. Os dados da execução orçamental do primeiro semestre mostram que a principal rubrica da receita – as contribuições – estava estabilizada (subida de 0,1%) nos 6.389 milhões de euros.

Do lado oposto, estão os encargos com os mais de dois milhões de reformados, 393 mil beneficiários de subsídios de desemprego, 105 mil com subsídio de doença e os quase 1,2 milhões titulares de abono de família. Ou seja, 2,9 milhões de contribuintes ativos ajudam a apoiar, grosso modo, 3,7 milhões de beneficiários.

Apesar do crescente desequilíbrio, os governos têm introduzido melhorias para prolongar a vida do sistema público. A medida mais crucial foi a reforma da Segurança Social conduzida pelo anterior governo do PS, que passou a aplicar um fator de sustentabilidade – para receberem uma reforma sem cortes, as pessoas terão de trabalhar mais tempo além da idade legal (65 anos).

O Governo atual, pela mão do ministro da tutela, Pedro Mota Soares, é partidário de uma solução mais radical: o plafonamento. Isto é, quer definir um limite a partir do qual os contribuintes podem optar entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para esquemas privados ou equivalentes.

Esta reforma ainda não foi em diante porque faltam tempo e condições orçamentais para a fazer: haveria um rombo imediato na receita da Previdência, algo que hoje o Governo não consegue gerir. E é aconselhável sair da recessão.

Assim, o plano B de Mota Soares, ainda em forma de proposta aos parceiros sociais, passa por aumentar a idade legal de acesso à pensão de velhice para os 66 anos e, “sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija”, poder agravar o fator de sustentabilidade a aplicar sobre as pensões futuras.

Eugénio Rosa, economista da CGTP, acusa o Governo de querer criar uma Segurança Social pública só para pobres. Em alternativa, propõe mais medidas para o crescimento e emprego, “mais combate à evasão e fraude contributivas”, “mais eficácia na cobrança de dívidas” e “um novo sistema de financiamento das empresas à Segurança Social com base no VAL (riqueza liquida criada) e não nas remunerações”.

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