"O governo pode e deve usar mais a Concertação Social"

Pedro Roque, presidente dos Trabalhadores Social-Democratas e deputado, defende maior envolvimento do governo com os parceiros sociais.

O governo deve envolver mais os parceiros sociais na definição das medidas de resposta à pandemia, defende Pedro Roque, presidente dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), uma tendência da UGT, e também da comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.

"Tem havido algum tipo de desvalorização da Concertação Social. O governo pode e deve usar mais a Concertação Social, que é absolutamente fundamental e é estratégica", diz o deputado do PSD em entrevista ao Dinheiro Vivo no dia em que os deputados nacionais e dos restantes países da União Europeia, e eurodeputados, se juntam para discutir os planos de aproveitamento dos fundos europeus do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser apresentado em março pela Comissão Europeia.

O encontro que decorre, remotamente, durante o dia de hoje "é uma boa oportunidade de os diferentes parlamentos dos Estados-membros da UE, em conjunto com deputados do parlamento europeu, poderem discutir estas matérias a nível sectorial", diz sobre as discussões da Semana Parlamentar Europeia do atual semestre europeu, com presidência portuguesa.

Mas esta ocorre ainda numa fase em que está por avaliar pelos parlamentos nacionais a forma de libertação das verbas, onde Portugal espera mais de 15 mil milhões de euros em subvenções, e os planos nacionais de recuperação estão ainda em preparação para entrega em abril e avaliação no quadro do Conselho Europeu.

A expetativa, com o agravamento das condições económicas e sociais nos vários países, é alta, mas da parte dos deputados nacionais parece ainda difícil apreciar como as condições de libertação dos fundos - que será progressiva e condicionada à realização de reformas e cumprimento de metas - terão impacto nos países.

"Só aquando da implementação do plano poderemos ter um retrato mais fiel relativamente a isso", afirma Pedro Roque. "Mas, é fundamental que os planos de resiliência tenham em conta as questões sociais, não só do ponto de vista sanitário, do reforço do próprio SNS, mas também os outros aspetos mais relacionados com o emprego e os apoios sociais que são necessários".

Esta é outra incógnita, com os planos em preparação - em consulta, neste momento, no caso português. "É difícil dizer nesta altura se eles estarão à altura, e se haverá maior ou menor dificuldade. Quero ser optimista e quero esperar que a Europa saberá, como um todo, reerguer-se desta crise do ponto de vista económico e social".

O Pilar Europeu de Direitos Sociais prevê mais garantias de proteção social no trabalho, maior combate à pobreza e exclusão social; mais habitação, menos custos de energia para as famílias, mais coesão, novos enquadramentos para as relações de trabalho nas plataformas digitais, maior inclusão das pessoas com deficiência, maior igualdade de género - nomeadamente, salarial.

São objetivos para os quais o Parlamento Europeu tem vindo a pedir um roteiro concreto, um protocolo social a incluir nos tratados, podendo vir a ser consideradas as metas sociais nas condições de futuras adesões à UE também.

Se há processos eventualmente acelerados pela atual crise, como os que vêm associados ao teletrabalho e à conciliação da vida pessoal e profissional nas famílias, outros têm sofrido recuos com a emergência de acudir ao imediato da pandemia. Casos da igualdade salarial ou da inclusão dos trabalhadores com deficiências, com avanços legais no país, mas fraca implementação.

"Numa altura em que é necessário recorrer a um conjunto de mecanismos para salvar postos de trabalho, para permitir outras formas de trabalho desmaterializadas, sacrificam-se aqueles que estão mais fracos no sistema. O caso das mulheres é paradigmático. Houve uma regressão. Esperamos que seja temporária e que possamos tão cedo quanto possível retomar o caminho, que é o caminho da lei, que é o caminho da igualdade salarial", refere Pedro Roque.

Já quanto a processos legislativos para maior regulamentação do teletrabalho, diz o presidente dos TSD e da comissão parlamentar que as normas do Código do Trabalho sobre a matéria devem ser "mais esmiuçadas", sem ser necessário aguardar pelo fim da da emergência da pandemia para que haja esta discussão.

"Portugal está no segundo grande confinamento, um confinamento geral, e isso é visível. Há muita gente a prestar o seu trabalho à distância. Há uma suficiente visibilidade para que se comece desde já a trabalhar nessas matérias. Não podemos esperar que a crise pandémica, do ponto de vista sanitário, seja ultrapassada para começar a trabalhar nesses aspetos", defende.

Entre os aspetos cuja regulamentação tem de ser discutida estã "a questão do direito a desligar, a questão do pagamento dos consumos relacionados com o teletrabalho, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, que é muito posta em causa com estas formas de teletrabalho", defende.

A discussão sobre o Pilar dos Direitos Sociais na Semana Parlamentar Europeia acontece esta tarde, pelas 17h15, e deverá poder ser acompanhada online aqui.

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