IRS automático

O IRS automático é mais rápido e simples mas nem sempre compensa

(DR)
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O IRS automático é prático e rápido, mas tem algumas 'limitações' face ao IRS 'normal'. Antes de o 'validar' verifique qual é a melhor opção.

O IRS automático destina-se às pessoas que no ano passado apenas tenham recebido remunerações como trabalhadores por conta de outrem e/ou pensões, independentemente de terem ou não dependentes. Este automatismo considera ainda as despesas que durante o ano foram realizadas pelo contribuinte e restante agregado familiar, mas deixa de fora os benefícios fiscais. E esta é a primeira limitação.

Assim, quem planos de poupança reforma, por exemplo, e pretender que uma parcela das aplicações que fez no PPR seja usada para abater ao imposto, deverá recusar o IRS automático e fazer a entrega da declaração pela via normal – isto é, preenchendo o Modelo 3 e demais anexos.

Quem paga renda, mas por algum motivo se encontra deslocado da morada habitual e mudou a residência no Cartão do Cidadão (situação que é automaticamente replicada pela AT) também deve dispensar o IRS automático. Porquê? Porque, como lembra a AT “quando o domicilio fiscal não coincida com a localização do imóvel arrendado” o encargo com a renda “é desde logo excluído do IRS automático”. A única alternativa para poder abater os 502 euros das renda no imposto é proceder à entrega do Modelo 3 pela Internet.

Mas, avisa a AT, “o simulador do modelo 3 normal considera os valores das rendas introduzidos manualmente, ainda que estejam sujeitos a verificação e possam vir a gerar divergência, podendo por este motivo levar a resultados diferentes das simulações”.

Os contribuintes que viram a família aumentar durante o ano de 2017, que se casaram ou divorciaram mas que não conseguiram atualizar a composição do agregado familiar (procedimento que este ano teve de ser afeito através do Portal da AT, sendo apenas aceites as informações introduzidas até 15 de fevereiro) também terão vantagem em não ‘validar’ a declaração automática. Porque esta terá em conta a composição do agregado familiar à data de 31 de dezembro de 2016 e não a atual. Mais uma vez, esta limitação apenas pode ser ultrapassada através da entrega do IRS nos termos gerais.

Além de prático, simples e rápido, o IRS automático tem ainda duas vantagens adicionais: apresenta de imediato ao contribuinte o valor que ele vai receber (ou pagar) e faz-lhes as contas para o regime da entrega em separado e em conjunto. Além disto, caso o contribuinte não queira dar-se ao trabalho de olhar para o seu IRS, esta declaração avança sozinha e é dada por entregue no final do prazo. Ou seja, não há lugar a coimas por atrasos ou esquecimentos de entrega da declaração.

Qual é então o problema? Como o regime regra dos casados e unidos de facto passou a ser em 2015 o da tributação em separado, as declarações automáticas que avançam sozinhas e passam de provisórias a definitivas no final do prazo, sem qualquer intervenção do contribuinte, assumem e fazem as contas em separado. E esta nem sempre é a solução mais vantajosa, porque há situações em que a tributação conjunta é muito mais favorável e se traduz num reembolso de valor mais elevado ou numa fatura de imposto mais pequena.

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