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Entrevista. “O ministro Pedro Marques tem aversão ao Plano Juncker”

José Manuel FERNANDES. Fotografia: European Union 2015 - EP / Francois WALSCHAERTS
José Manuel FERNANDES. Fotografia: European Union 2015 - EP / Francois WALSCHAERTS

Entrevista ao eurodeputado José Manuel Fernandes. Plano Juncker passa a chamar-se InvestEU. Meta de investimentos sobe para 700 mil milhões de euros.

O novo programa europeu de investimentos em infraestruturas e inovação – chamado InvestEU, que será o sucessor do atual Plano Juncker – foi aprovado em meados deste mês no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo.

O novo plano terá um poder de fogo (empréstimos a juros muito baixos e garantias públicas) de 698 mil milhões de euros e está programado para o período de 2021 a 2027. O plano Juncker, ainda no terreno, termina a 2020 e espera-se que consiga gerar investimentos (públicos e privados) de 500 mil milhões de euros (2015-2020).

José Manuel Fernandes (do PSD, grupo Partido Popular Europeu) é um dos autores (relatores) da proposta, agora aprovada. A sua proposta de texto legal ganhou em plenário com 517 votos a favor, 90 contra e 25 abstenções.

No entanto, o eurodeputado explica, nesta entrevista ao Dinheiro Vivo, que há caminho a fazer. O diploma do qual é coautor vai ter de ser negociado com os vários governos nacionais (no conselho da União Europeia) para depois se chegar a um texto definitivo. Aqui explica como vai funcionar o InvestEU e deixa críticas pesadas ao governo português por ter ignorado o Plano Juncker.

“O InvestEU alicerça-se no sucesso do Plano Juncker, que até agora mobilizou mais de 370 mil milhões de euros na União Europeia, contribuiu com mais de um milhão de empregos, apoiou mais de 800 mil pequenas e médias empresas (PME)”, diz.

Em Portugal, “também é um sucesso, com cerca de 12 mil PME apoiadas até agora e 8,8 mil milhões de euros mobilizados para projetos no país”.

Meta sobe: 700 mil milhões

O novo InvestEU, repara, vai ser ainda maior que o Plano Juncker. Fernandes explica como se conseguiu. “Esta iniciativa junta, aglomera, todos os instrumentos financeiros que a UE tem. Tudo o que existia na área da investigação e inovação, na área do ambiente ou na dimensão social está agora aglomerado no InvestEU. Estavam dispersos e a partir de agora – de 2021, ano em que arranca este novo plano de investimentos – haverá maior simplicidade e coordenação. Além disso, na proposta da Comissão Europeia (CE), o envelope financeiro é 650 mil milhões de euros e na nossa [Parlamento Europeu] proposta, aprovada no plenário, subiu 700 mil milhões de euros”, diz ao Dinheiro Vivo.

E como é que foi obtido esse reforço? “São cerca de 48 mil milhões de euros nas tais garantias que estavam dispersas, somando tudo permite-nos chegar aos tais 700 mil milhões de euros”.

Uma nova casa, quatro janelas

O deputado social-democrata do Parlamento Europeu faz um esquema: “Isto tem quatro janelas. Uma para o investimento em infraestruturas, outra para a investigação e inovação (I&D), outra para as PME e uma outra para a área social. E tem uma novidade que, espero, os Estados-membros venham a utilizar e que nasceu depois de uma negociação difícil aqui no Parlamento por estar ligado à questão das disposições comuns dos próximos fundos estruturais. A novidade é que o Estado pode usar esta máquina, este InvestEU, e aumentá-la em seu proveito.”

Ou seja, para além dos 700 mil milhões de euros que são “a verba concorrencial, em que ganham os melhores projetos, independentemente do país de origem”, os Estados-membros “podem colocar uma percentagem dos seus fundos estruturais na máquina e fazer com que esse dinheiro funcione como garantia adicional”.

“Repare que isto tem duas vantagens. Uma é: como a garantia que o Estado membro põe lá não é perdida, continua a pertencer ao país. A segunda, é que associando a garantia nacional à máquina do InvestEU, a garantia nacional passa a valer AAA, tem rating máximo. Portanto, significa que é possível aceder a verbas a taxas de juro mínimas. Além disso, evita-se o problema dos auxílios estatais pois a garantia nacional passa a estar no perímetro do orçamento da UE”.

O pilar social é novo e “o objetivo é emprestar dinheiro barato às IPSS [Instituições particulares de solidariedade social]”. “Constatámos problemas. Muitas instituições sociais vão à banca endividar-se a taxas de juro elevadas, ao passo que aqui custos de financiamento muito reduzidos. Estamos a falar de serviços sociais, de inovação social, de inclusão, apoio a idosos, creches.”

Um plano desprezado

Uma das maiores críticas de Fernandes é dirigida ao governo de António Costa, mais propriamente ao ministro que tutela os fundos europeus, Pedro Marques.

A primeira crítica do eurodeputado não é logo para o ministro do Planeamento, vai para a inação que continua a ver no chamado banco ou fundo de fomento. “Portugal teria um reforço do seu poder negocial e seria mais competitivo se tivesse uma instituição financeira dessas, um verdadeiro banco de fomento, a funcionar.” Para já, diz, “a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) não é uma estrutura que tenha músculo e capacidade”.

No entanto, continua, “o InvestEU é um instrumento financeiro aberto, quer a entidades públicas, quer privadas. E a nossa grande preocupação, para que haja um grande envolvimento dos privados, é com os pequenos projetos. E nesse sentido é muito importante que se ajude a estruturar esses pequenos projetos”.

Problema: isso não está acontecer. Ninguém organiza, muitas PME estarão alienadas destes apoios, acusa.

“Tenho notado desde início, por parte nomeadamente de Pedro Marques, o ministro do Planeamento, uma aversão ao plano Juncker. Este tem grande sucesso em Portugal apesar do governo, apesar de Pedro Marques”, atira José Manuel Fernandes.

Aversão é uma palavra forte. Fernandes justifica-a, dizendo que “o governo não usou um cêntimo do Plano Juncker”. Quem está a puxar pelo plano “são os privados, foi a campanha de informação que fizemos. Essas pessoas e empresas obtiveram financiamento e os seus projetos foram adiante, sem nunca o governo aparecer para organizar as coisas. Estamos a falar de linhas de financiamento que já apoiaram 12 mil PME em Portugal. Muitos dos projetos são bem conhecidos. O da Universidade Nova de Lisboa, da Águas de Portugal. O governo nada fez para informar sobre estas oportunidades do plano Juncker.”

Na opinião do social-democrata, o Executivo não se envolveu “por uma questão ideológica, porque não gosta da iniciativa privada”. E continua: Hoje toda a gente bate palmas, mas na altura o próprio Partido Socialista e os deputados europeus do PS (grupo S&D) foram muito relutantes na aprovação do plano Juncker. Relativamente ao InvestEU sente algo parecido. “Devo dizer que Portugal tem estado alheado desta discussão. Não recebi uma única sugestão do governo português.”

Fernandes argumenta que é possível começar a resolver o problema da “aversão”. “O governo pode começar por criar uma estrutura de aconselhamento ao investimento”. “Nós temos aqui uma centralizada, que é o Advisory Hub [central de aconselhamento], que presta apoio gratuito às entidades públicas — ninguém sabe isso, nem ninguém utiliza esta facilidade –, presta apoio a custos muito baixos para as PME, que só pagam um terço do custo real dessa consultoria. Era importante que em Portugal existisse uma estrutura que ajudasse os investidores, que pudesse juntar projetos, que criasse plataformas de investimento.” E acrescenta: “claro que os empresários também não podem ficar passivos à espera que o dinheiro lhes caia no colo”.

  • * Em Estrasburgo, a convite do Parlamento Europeu
Fonte: Comissão Europeia, Banco Europeu de Investimento e Parlamento Europeu

Fonte: Comissão Europeia, Banco Europeu de Investimento e Parlamento Europeu

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