O que acontece ao défice e à dívida com o Novo Banco?

Maria Luís, Portas e Passos Coelho falharam défice em 2015
Maria Luís, Portas e Passos Coelho falharam défice em 2015

O Novo Banco implicou um custo temporário de 3,9 mil milhões de euros para os contribuintes (via empréstimo), que agravou o défice de 2014.

Mas quando o dinheiro for devolvido acontecem duas coisas. A receita com a reprivatização (que deve acontecer em 2016) nunca irá ao défice. “De acordo com a regras do SEC2010 e do Manual do Défice e da Dívida, receitas relativas a privatizações são consideradas operações financeiras, sem impacto no défice”, diz fonte oficial do INE ao Dinheiro Vivo.

“Em contrapartida, os pagamentos deste sector ao Fundo de Resolução, entidade incluída no sector das Administrações Públicas [AP], continuarão a afetar positivamente o saldo das AP e negativamente o saldo das Sociedades Financeiras”.

O INE explica que neste rol “inclui-se os pagamentos regulares que as entidades financeiras efetuam para o Fundo de Resolução, que são registados como receita das AP (e despesa do setor financeiro)”.

O INE remete para o Banco de Portugal explicações sobre qual o impacto na dívida do encaixe de receita com a venda do Novo Banco, quando esta acontecer.

Mas é quase garantido que a verba abaterá só à dívida pública. O défice também pode piorar por via da CGD caso a receita seja inferior a 4,9 mil milhões (que é o mais provável).

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