O que já não pode deduzir

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A possibilidade de deduzir ao IRS os encargos com o empréstimo da casa acaba em 2016, e em 2018 também as rendas deixam de ser aceites.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2012, a dedução com os juros do empréstimo da casa vai sofrer uma redução gradual até 2015, deixando de ser possível em 2016. Este mesmo calendário será também aplicado aos encargos com as cooperativas de habitação e as rendas pagas ao abrigo dos contratos de locação financeira.

O abatimento das rendas dos contratos de habitação no IRS também vai ter uma redução progressiva, mas neste caso o Governo concede um prazo mais alargado, já que o benefício apenas se extingue em 2018.

Esta maior generosidade nas rendas vai ao encontro da intenção manifestada pela troika e vertida no programa de assistência financeira a Portugal, de serem tomadas medidas que promovam o arrendamento e desincentivem a compra de habitação própria e o endividamento.

Aquelas duas mudanças integram-se num conjunto mais vasto de alterações ao regime das deduções à colecta, nomedaamente o facto de apenas os juros dos empréstimos passarem a contar para o limite de 591 euros do benefício.

Ao mesmo tempo, deixam de ser aceites 30% dos encargos (crédito ou renda) para se aceitarem somente 15%.

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