OE2020

O que já se sabe que aí vem no Orçamento para 2020

António Costa, primeiro-ministro. Fotografia: Christian Hartmann/EPA
António Costa, primeiro-ministro. Fotografia: Christian Hartmann/EPA

Medidas para libertar rendimentos - sem mexidas nos escalões do IRS - dependem do IVA da luz, de taxas moderadoras e de deduções fiscais.

O objetivo de melhorar os rendimentos dos portugueses deverá ser acomodado no próximo ano com medidas ainda bastante longe do alcance do programa de governo. Uma nova revisão dos escalões de IRS e o anunciado englobamento de rendimentos prediais acabaram por cair. A expectativa para 2020 é a de libertar rendimento na fatura da luz, com escalões de IVA sensíveis ao consumo, além de deduções para jovens nos primeiros anos de autonomia fiscal e para as famílias que tenham um segundo filho.

Outras medidas que foram sendo avançadas – como a de reservar verba para dar um impulso no acesso às pré-reformas no Estado – acabam por não se confirmar, sendo a sua concretização atirada para 2021 e anos subsequentes.

Nos grandes números, a proposta que o governo hoje fecha em Conselho de Ministros para apresentar segunda-feira aos deputados avança um excedente orçamental no valor de 0,2% do PIB e reforça o ritmo de redução de dívida pública, com uma expectativa – otimista, na opinião do Conselho das Finanças Públicas – de crescimento do PIB em termos reais de 2%. O otimismo na taxa de desemprego é mais moderado: os 5,9% previstos no plano apresentado a Bruxelas em outubro sobem agora para 6,1%.

Ilustração: Vítor Higgs/Animação: Nuno Santos

Ilustração: Vítor Higgs/Animação: Nuno Santos

IVA e taxas moderadoras

A medida porventura com maior impacto direto para as famílias poderá ser mesmo a de criação de taxas diferenciadas do IVA na eletricidade em função do consumo, caso venha a trazer alívio significativo. O pedido de autorização ao Comité de IVA da Comissão Europeia já foi entregue e a estimativa é que a medida possa representar uma perda de receita fiscal da ordem dos 800 milhões de euros.

Outra medida com impacto no bolso dos cidadãos será a eliminação das taxas moderadoras nos centros de saúde – 4,5 euros na consulta com médicos de família. A medida representa, ainda assim, abrandamento em relação à proposta votada no Parlamento no último verão, por iniciativa do Bloco. A eliminação das taxas será faseada e no fim do processo implicará uma perda de receita a rondar os 170 milhões de euros.

Saúde reforçada

É da Saúde o principal anúncio já conhecido quanto às dotações propostas no Orçamento do Estado. Os serviços na tutela da ministra Marta Temido vão contar com mais 800 milhões. Valor que visa reduzir o desequilíbrio orçamental da pasta e acelerar prazos de pagamento. O investimento, porém, é atirado para lá do próximo ano. O governo fala em 190 milhões de euros de um compromisso plurianual. O reforço de pessoal em 8400 funcionários também se vai estender até 2021.

De resto, por certo, o pessoal do Estado deverá contar com mais mil funcionários nas áreas de planeamento, num compromisso que já vem de 2019. Os planos de reforço ou reposição no número de funcionários públicos vão ser desenhados mais tarde, num acordo a ser negociado com sindicatos. O grosso do aumento da despesa com pessoal no próximo ano (715 milhões) corresponde a encargos com progressões e promoções que resultam da conclusão do processo de descongelamento de carreiras e contagem parcial de tempo de serviço. A subida de salários decidida pelo governo (0,3%) terá um custo a rondar os 70 milhões de euros.

Não entra na lista das medidas esperadas pelos portugueses, mas não fica fora das contas. Para o próximo ano, o governo esperava transferir 600 milhões para o Fundo de Resolução da banca, mas é natural que seja preciso mais, resultado da evolução dos rácios de malparado do Novo Banco.

O reforço do investimento público voltará também a estar previsto no próximo ano, com o governo a fechar o Ferrovia 2020, e com autorizações de despesa já dadas à CP para um investimento de 168 milhões em 22 novos comboios. Os planos entregues a Bruxelas referem, além da ferrovia, a aposta nas interligações energéticas – no fim deste ano haverá conclusões do estudo sobre a ligação a Marrocos, diz o governo.

IRS e IRC

Do lado da fiscalidade, outras medidas poderão libertar ainda algum rendimento. A proposta de orçamento deverá contemplar novas deduções em IRS para jovens no início do percurso de tributação autónomo. A duração da medida poderá ser de dois ou três anos. Por outro lado, é quase certa a majoração das deduções das famílias com segundo filho até três anos (limite de 300 euros).

Para as empresas, no âmbito do acordo sobre competitividade e rendimentos em discussão na Concertação Social, deverá ser aumentado o teto máximo de deduções em IRC por lucros reinvestidos pelas PME (para 12 milhões).

Em cima da mesa também está a redução da taxa na tributação de carros das empresas e o aumento do teto dos lucros de PME sujeitos a taxa de 17%. Na Segurança Social e prestações sociais, zero anúncios. A expectativa, que também decorre das negociações da concertação social mas sem calendário, é que possa haver um alargamento do rendimento social de inserção e aumento da cobertura das prestações de desemprego. O programa do governo também refere medidas no complemento social para idosos e a criação de um complemento-creche – mas não deverá ser para já.

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