O que muda nas contribuições dos recibos verdes

O novo regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde é aprovado esta semana. Para alguns, significará uma diminuição dos descontos.

Cada caso é um caso e nada como fazer contas para verificar se o novo regime de descontos dos trabalhadores a recibo verde para a segurança social vai ser mais ou menos favorável. As contas indicam que a maioria destas pessoas vai descontar menos, até porque a taxa recua - tanto para os trabalhadores independentes como para os empresários em nome individual.

Exemplificando:

No novo regime, o trabalhador independente irá pagar uma taxa de 21,4% em vez dos 29,6% que atualmente paga. Além disso, para o apuramento desta taxa será tido em conta uma parte do rendimento que obteve no trimestre anterior. E a que corresponde este rendimento? A 70% do valor médio ganho no trimestre anterior.

Pode ainda, se assim o entender (tudo depende da forma como quer construir a sua carreira contributiva em termos de pensão, por exemplo), optar por corrigir o rendimento relevante em mais ou menos 25%. Atualmente os descontos são feitos com base no rendimento do ano anterior, sendo o trabalhador enquadrado em escalões contributivos.

Assim, um trabalhador que receber 800 euros em outubro; 1000 em novembro e 1500 euros em dezembro de 2018, terá de somar estes três valores e calcular os referidos 70% que correspondem ao rendimento relevante.

Contas feitas, o seu rendimento relevante será de 770 euros. Se optar pelos 25% a menos, irá fazer descontos sobre 578 euros. Com a taxa de 21,4%, significa que, ao longo do 1º trimestre de 2019, irá pagar 123,70 euros à segurança social.

No trimestre seguinte volta a fazer os cálculos à luz dos rendimentos obtidos de janeiro a março, e assim sucessivamente.

Atualmente, com um rendimento equivalente terá a pagar 186.13 euros por mês ou 124,04 euros caso opte por descontar pelo escalão anterior.

O novo regime traz também mudanças para os trabalhadores por conta de outrem que passam recibos verdes. No regime atual, a parcela de rendimento que chega pelos recibos verdes está totalmente isenta.

A partir de 2019 não será assim, estando prevista a aplicação daquela taxa de 21,4% na parcela dos rendimentos de trabalho independente que excedam os 1716 euros (ou seja, 70% de 2445 euros mensais).

Quando se verifiquem interrupções de rendimentos, os trabalhadores podem manter-se no sistema pagando um valor mínimo de 20 euros mensais. O objetivo é que interrompam a atividade como agora sucede e sejam mais tarde prejudicados no cálculo da reforma, por exemplo.

Quem abrir atividade em 2018 observa as regras que agora vigoram. Se é a primeira vez que está a passar recibos verdes, gozará de isenção. Se por acaso já teve atividade há alguns anos e depois a encerrou, já não beneficiará desta isenção, mas como também não tem rendimento de 2017 para servir de referência ao escalão em que deve enquadrar-se, fará descontos por um valor equivalente a 0,5 Indexantes de Apoios Sociais, como explica Augusto Paulino, head of tax do Grupo Your.

 

 

 

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