O que muda no IRS de 2012

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2012 marcou um viragem no relacionamento dos contribuintes com o fisco, especialmnete no IRS. As mudanças são várias e afetam sobretudo a fórmula como eram até agora contabilizadas as despesas de saúde, educação e casa.

Saúde

Quem se prepara para entregar a sua declaração de IRS, poderá ainda deduzir 30% dos gastos em saúde e sujeitooas à taxa de IVA de 6%. Mas no próximo ano (quando entregar a declaração dos rendimentos auferidos em 2012) já só vai poder abater ao imposto 10% de cada euro gasto em medicamentos, consultas ou exames médicos e até ao limite de 839,44 euros. Este valor aumenta em 125,77 euros por dependente para quem tem mais de três filhos.

Além disto, e pela primeira vez, as despesas da saúde passam a contar para o “bolo” global das deduções, que oscila entre 1250 e 1100 euros, consoante o escalão de rendimento.

Educação

Na Educação, o Governo não mexeu no limite dedutível, que continua a ser de 30% dos gastos com educação do contribuinte e descendentes até um máximo de 760 euros. Mas para chegar a este valor máximo, terá de de ter gasto cerca de 2500 euros – um montante fácil de atingir para quem tenha filhos em colégios privados ou no ensino superior. Além de mensalidades e propinas contam também para esta dedução os gastos com material escolar, explicações (desde que acompanhadas da respectiva factura), alimentação, transportes ou livros.

Tal como acontece com a saúde, os gastos com educação passam a “concorrer” com as restantes despesas.

Casa 1

Para a declaração de IRS a entregar este ano (e que se reporta aos rendimentos ganhos em 2011), será possível usar o empréstimo ou a renda da casa para abater no IRS. O fisco aceita-lhe 30% desta despesa até um limite de 591 euros. Mas na declaração que entregar em 2013, já só serão aceites 15% da prestação mensal que se destina a pagar os juros. Na declaração deste ano, esta dedução ainda é tratada de forma autónoma, mas na do próximo isso já não acontecerá.

Casa 2

Usar o empréstimo da casa para reduzir o IRS é uma estratégia que tem os dias contados: o seu fim está marcado para 2016. E os contratos de crédito celebrados em 2012, já não serão aceites para abater o imposto.

PPR

Na declaração de IRS a entregar este ano, o PPR e/ou o Certificado de Reforma já quase não vão contar para o IRS, porque ao nível dos benefícios fiscais (onde estes produtos se enquadram) foi já feita uma forte redução no limite global. Dependendo do escalão de rendimentos, os contribuintes poderão descontar entre os 100 e os 50 euros.

Indemnizações

Em caso de despedimento, há uma parte da indemnização paga ao trabalhador que está isenta de IRS, mas este valor baixa em 2012. Assim, para efeitos de IRS passam a ser tidos em conta o valor médio das remunerações auferidas nos últimos 12 meses, multiplicadas pelo número de anos ou fracção de antiguidade. Actualmente o valor isento tem por base1,5 vezes aquele valor.

Pensões de alimentos

Os pais que pagam pensões de alimentos poderão na declaração de IRS que vão entregar a partir de março, continuar a deduzir 20% do valor. Mas este é o último ano em que poderão faze-lo porque as regras foram mudadas com o orçamento do Estado de 2012: mantém-se a percentagem de 20% mas acrescenta-se um limite de 5030,64 euros anuais.

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