O que muda nos contratos em 2012

Regras para despedimentos também mudam
Regras para despedimentos também mudam

A
Assembleia da República aprova hoje uma proposta de lei do Governo
que vai alterar o modo de funcionamento dos contratos a praza. Saiba
quais as alterações mais significativas.

– Instituição
de um regime de renovação extraordinária dos contratos a prazo
que estejam no limite de renovações, por um período máximo de
ano e meio

– Passa
a existir a possibilidade de duas renovações extraordinárias para
os contratos a prazo que expirem até 31 de Dezembro de 2012 e que à
luz do Código de Trabalho não podiam ser renovados

– Também
para os contratos temporários a termo certo, passa a ser possível
o seu prolongamento por um período máximo de 18 meses

Desta
forma, as empresas vão poder renovar até cinco vezes os contratos a
termo que têm a seu cargo. Até agora a lei só previa três
renovações. As entidades patronais há muito que vinham
reivindicando a flexibilização dos contratos a termo em tempo de
crise e o PSD também chegou a avançar com alterações neste
sentido, ainda no tempo do Governo de José Sócrates, mas as medidas
foram chumbadas no Parlamento. Avançam agora, com a maioria
parlamentar PSD/CDS-PP.

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