OE 2018

6 mudanças no seu IRS. Será que vai ficar a ganhar?

Primeiro-ministro, António Costa, e Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Primeiro-ministro, António Costa, e Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Governo e partidos de esquerda dão os últimos retoques às medidas que vão mudar o IRS em 2018 e que vão mexer com o bolso de milhões de famílias.

Com o calendário para a apresentação do Orçamento do Estado para 2018 a esgotar-se, governo e partidos de esquerda intensificam negociações, para ver até onde é possível ir em matéria de IRS. Este tema deverá ficar arrumado no início desta semana e seja qual for o desenho final do novo intervalo dos escalões, das taxas ou do mínimo de existência, o impacto será sentido por milhões de famílias.

Mínimo de existência sobe
Não há qualquer dúvida de que o atual limite de rendimento líquido anual isento de IRS – conhecido por mínimo de existência – vai subir no próximo ano, o que só por si fará com que um maior número de famílias, de rendimentos mais baixos, deixem de pagar este imposto. Atualmente o mínimo de existência está fixado em 8500 euros, e o governo já sinalizou que pretende aumentá-lo para 8850 euros. Se assim for, isto significa que uma pessoa, sem filhos, com um salário mensal a rondar os 627 euros brutos por mês deixa de pagar imposto (atualmente esta baliza acaba nos 607 euros). Resta saber se o valor poderá ir além dos 8850 euros, como o PCP tem defendido.

Escalões
As negociações arrancaram com o governo a propor mexer apenas no segundo escalão de rendimentos, com o PCP a defender a duplicação dos atuais cinco escalões e com o BE e exigir que as mudanças chegassem também ao terceiro escalão (onde estão as famílias com rendimentos coletáveis anuais entre os 20 mil e os 40 mil euros).

Para já sabe-se o segundo escalão será desdobrado em dois, o que significa que em vez de tributar da mesma forma todas as pessoas com um rendimento coletável entre os cerca de 7 mil e os 20 mil euros anuais, passará a aplicar uma taxa mais baixa para quem esteja entre os 7 mil e (tudo indica) os 12 mil euros. Ao mesmo tempo está também em análise um desdobramento do terceiro escalão. Resta saber se este alívio fiscal para quem está nesses escalões vai ser de alguma forma compensado pelas famílias com rendimentos acima dos 40 mil euros – através de uma subida das respetivas taxas ou de alguma espécie de limitação das deduções à coleta.

A solução final será desenhada tendo em conta o impacto que a mudança vai ter na receita do IRS- que é o 2º imposto mais rentável do Estado. Inicialmente o governo não estava disponível para prescindir de mais de 230 milhões de euros, mas o andamento da economia acima do esperado poderá dar aqui alguma margem adicional.

Sobretaxa
A parcela da sobretaxa que se manteve em 2017 para os contribuintes do terceiro escalão em diante vai ser eliminada em 2018. Esta medida – que subtrairá mais cerca de 200 milhões de euros à receita do Estado – permitirá que as famílias que contam com um rendimento coletável anual de mais de 20 mil euros tenham algum alívio em 2018. Isto se a sobretaxa for mesmo eliminada e não se registar nenhum agravamento de taxas nos escalões do que auferem mais rendimento.

Ainda que este adicional ao IRS acabe formalmente este ano – os 4º e 5º escalões farão pela última vez retenção na fonte por via da sobretaxa em novembro – o acerto final de contas apenas é feito com a entrega da declaração anual do imposto porque só nessa altura o fisco estará em condições e verificar se a retenção realizada ao longo do ano foi u não suficiente.

Recibos verdes
O mínimo de existência poderá alargar-se aos rendimentos da categoria B. Esta é também uma das medidas que integra o leque de matérias que estão a ser negociadas. Se avançar, as pessoas que pagam recibos verdes sentirão uma forte redução do IRS. Exemplificando: Um trabalhador independente que ganhe 8500 euros por ano a recibos verdes paga cerca de 675 euros de IRS, se for abrangido pelo mínimo de existência, deixaria de pagar.

Rendas isentas
Os senhorios que adiram ao programa de arrendamento acessível terão isenção de IRS nos rendimentos provenientes das rendas. Para se ser elegível é necessário praticar uma renda 20% inferior ao valor de referência do mercado e fazer um contrato de cinco anos – o que permite dar estabilidade ao inquilino.

Inflação
Desde 2016 que os escalões de IRS têm sido atualizados em linha com a inflação e em 2018 também deverão sê-lo, o que significa que os limites máximos de cada um irão avançar ligeiramente.

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