35 horas

35 horas: votação do texto final adiada

Fotografia: João Girão/Global Imagens
Fotografia: João Girão/Global Imagens

A votação do texto final do diploma que repõe as 35 horas semanais de trabalho na função pública foi adiada. O tema será retomado na próxima semana.

A maratona negocial para chegar a um texto comum sobre o regresso das 35 horas de trabalho não foi suficiente para limar todas as arestas. PS, PCP, BE e Verdes pretendiam fazer uma reunião na sexta-feira, antes do Plenário, para votar esta redação final, mas a proposta foi vetada pelo PSD e CDS-PP.

Os pontos que estão ainda ser negociados e levaram o PS a pedir um adiamento da votação da redação final em Comissão, têm a ver com o melhoramento da norma transitória (que permite a aplicação das 35 horas até 31 de dezembro em situações específicas). Esta mudança inviabiliza que a nova lei possa ser sujeita a votação final global na próxima sexta-feira, tal como previa o calendário inicial.

O facto de o diploma do PS não incluir os contratos individuais de trabalho na reposição das 35 horas (como os partidos à sua esquerda e todos os sindicatos exigem) e a referida norma transitória têm sido alvo de diversas reuniões negociais. Essa norma, tal como o Dinheiro Vivo noticiou em primeira mão, determina que os serviços que necessitem de contratar pessoas possam ver as 35 horas arrancar depois de 1 de julho.

Nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de Dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Os dirigentes sindicais têm recusado a ideia de que as 35 horas possam ser aplicadas de forma faseada e a garantia de que o diploma entra em vigor a 1 de julho, apenas com a exceção dos serviços que necessitem de reforçar efetivos – nomeadamente os hospitais como tem sido reconhecido pelo ministro da Saúde.

Em declarações recentes ao Dinheiro Vivo, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, que promoveu uma manifestação nacional a 20 de maio, também classificou de “linha vermelha” a exclusão dos CIT do regime das 35 horas.

Ao Dinheiro Vivo, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, afirmou que o “diálogo político e social continua a decorrer”, sendo que o adiamento hoje decidido em nada colide com o objetivo e a garantia de que a lei entra em vigor a 1 de julho.

 

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