OE2018

Obras de reabilitação em casas antigas podem dar isenção de IMI e IMT

Mário Centeno, ministro das Finanças, e Fernando Medina, presidente da CM Lisboa. Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Mário Centeno, ministro das Finanças, e Fernando Medina, presidente da CM Lisboa. Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Proposta de OE provisória também quer dar isenções fiscais no IMT e na tributação em sede de IRS. Governo avança com bateria de apoios.

Os proprietários de habitações mais antigas — com mais de 30 anos — ou localizadas em “áreas de reabilitação urbana”, que normalmente coincidem com os centros históricos das cidades, podem vir a ficar isentos do pagamento de imposto municipal sobre imóveis (IMI) durante três anos; ou, a pedido, até oito anos.

Em certos casos, também pode haver isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas (IMT) num prazo máximo de três anos a contar da data de compra do imóvel.

De acordo com uma versão provisória da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, datada de 12 de outubro, o governo pretende dar incentivos fiscais a quem tenha “prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana”.

Estas propriedades têm de cumprir “cumulativamente” vários requisitos. Têm de ser “objeto de intervenções de reabilitação de edifícios”, têm de estar em bom estado de conservação e de cumprir “requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica” nos termos da lei.

Dado isto, é possível ao proprietário pedir a “isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação”.

Este benefício fiscal pode “ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente”, diz a proposta provisória. Nestes casos, estamos a falar de uma isenção de IMI de oito anos, no máximo.

Alívio no IMT também

Segundo o mesmo documento, o governo também quer propor uma “isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) nas aquisições de imóveis destinados a intervenções de reabilitação”, desde que quem compra “inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição”.

A proposta prevê ainda a isenção de IMT se, depois de renovada, a casa foi vendida para habitação permanente.

Os imóveis ficam isentos “na primeira transmissão, subsequente à intervenção de reabilitação, de imóvel a afetar a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizado em área de reabilitação urbana, também a habitação própria e permanente”.

IRS sobre mais-valias também alivia

A tributação das mais-valias com a primeira venda de uma casa naquelas condições (mais de 30 anos e alvo de reabilitação, localizada nas áreas definidas por lei) também pode ser mais vantajosa.

O texto provisório contempla uma “tributação à taxa autónoma de 5% das mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, sem prejuízo da opção pelo englobamento, decorrentes da primeira alienação [venda, por exemplo], subsequente à intervenção, do imóvel localizado em área de reabilitação urbana”.

Além disso, pode haver uma “redução a metade das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação” no caso de obras de reabilitação que melhorem substancialmente o estado de conservação das casas e quando se cumpram os “requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica” previstos na lei.

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