Construção

Obras públicas. Ajustes diretos sobem 14% até setembro

Fotografia: Leonel  de Castro/Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro/Global Imagens

Promovidos concursos de 1180 milhões de euros mas só 476 milhões foram assinados

Foram lançados, nos primeiros nove meses do ano, concursos de obras públicas no valor total de 1,180 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 19% face aos 990 milhões de euros concursados em igual período do ano passado. Em contrapartida, as obras efetivamente adjudicadas não vão além dos 476 milhões, uma queda homóloga de 2%. O diferencial entre concursos promovidos e contratos celebrados é de 704 milhões de euros, o “pior registo dos últimos três anos”, garante a AICCOPN, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, e cujo presidente, Reis Campos, lamenta a falta de investimento público, “fundamental para recolocar Portugal na rota do crescimento e da criação de emprego”.

No global, os contratos celebrados entre janeiro e setembro totalizam 929 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 4% face aos mesmos nove meses de 2015. Mas há que ter em conta que quase 41% deste valor se prende com ajustes diretos, que cresceram 14% para 378 milhões de euros. Isto quando, já no ano passado, os contratos de obras públicas celebrados por ajuste direto haviam crescido 11% até setembro e totalizaram, no final do anos, 454 milhões: “Foi o pior ano de que há registo desde o início desta série, em 2011”, avalia a AICCOPN.

;E a que se deve o aumento consecutivo de adjudicações de empreitadas em regime de ajuste direto? “É a prova de que só estamos a fazer obras públicas de pequena dimensão”, diz Reis Campos, que lembra que a legislação permite o ajuste direto em caso de empreitadas de valor inferior a 150 mil euros.

A associação reconhece que o setor inverteu, no ano passado, a “tendência negativa dos últimos 13 anos”, na medida em que o investimento em construção, no país, cresceu 4,1% e o valor acrescentado bruto das empresas de construção aumentou 3,7% face ao ano anterior. Mas é um crescimento assente, essencialmente, no segmento do imobiliário e resultado do investimento privado. “Mesmo com os vistos gold a cair, Portugal é um país que está na moda”, diz Reis Campos, que aponta o dedo ao governo e aos ataques fiscais que tem promovido ao setor: “Não só quer taxar mais o alojamento local, como quer ‘fazer’ dois IMI, um para as autarquias e outro para o Estado… e isto não são boas notícias. Era fundamental que, pelo menos, as pequenas e médias empresas industriais pudessem ser preservadas do ataque que está a ser feito ao setor do imobiliário”, defende, considerando “fundamental” não abalar a confiança dos investidores.

;No que ao investimento público diz respeito, Reis Campos sublinha que deve atingir os 3,4 mil milhões de euros neste ano, “o que representa, em termos reais, o pior valor de que há registo” desde 1995, quando o Instituto Nacional de Estatística começou a publicar estes dados.

“O setor tinha a expectativa de se consolidar, depois do redimensionamento a que foi obrigado nos últimos 15 anos e, em especial, nos últimos cinco. Mas o Orçamento do Estado proposto para 2017 nada traz nesse sentido e, pelo contrário, revê, em baixa, as previsões de crescimento do investimento de 2016, que o governo calculara em 4,8% e que, afinal, agora estima que sofra uma quebra de 0,7%”, sublinha Reis Campos.

O presidente da AICCOPN lembra que Portugal é o “terceiro país da União Europeia com o nível mais baixo de investimento público”, só ultrapassado por Chipre e Irlanda, países onde, em 2015, o investimento público correspondeu a 1,9% e a 1,8% do respetivo produto interno bruto. Em Portugal, este valor foi de 2,2% do PIB, bem longe dos 2,9% de média da União Europeia e dos 2,7% da zona euro.

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