OCDE prevê um crescimento de 4,8% neste ano em Portugal

Organização está contra o aumento rápido do salário mínimo e a reversão de reformas laborais por poder comprometer a recuperação da economia

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresça 4,8% este ano, à semelhança do Governo e Banco de Portugal (BdP), estando também otimista para os dois anos seguintes.

"A economia deverá crescer 4,8% em 2021, 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023. O PIB deverá ultrapassar o nível pré-crise só à volta de meados de 2022. O crescimento robusto é sobretudo fomentado pela procura doméstica, e será acelerado pela absorção de fundos da UE [União Europeia]", pode ler-se nas previsões económicas da OCDE divulgadas nesta quarta-feira.

A OCDE aponta ainda que "o aumento atual nos custos de produção, guiado essencialmente pelos preços da energia, não deverá fomentar substancialmente as pressões subjacentes aos preços".

Os 4,8% de crescimento económico previstos para este ano alinham com as previsões do Governo e do BdP, e superam as do Conselho das Finanças Públicas (CFP), de 4,7%, bem como as da Comissão Europeia (4,5%) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), 4,4%, atualizando ainda as da própria OCDE, feitas em maio, que apontavam para 3,7%.

Quanto a 2022, a organização multilateral é mesmo a mais otimista, já que no próximo ano prevê um crescimento de 5,8%, quando o Governo aponta para 5,5%, a Comissão Europeia para 5,3%, o FMI e o CFP 5,1%, sendo também atualizada a anterior previsão da própria OCDE (4,9%).

Para 2023, as previsões da organização sediada em Paris, de 2,8%, apenas ficam abaixo das do CFP (2,9%), estando acima das do FMI (2,5%) e da Comissão Europeia (2,4%).

"A postura orçamental deverá permanecer de apoio no horizonte de previsões, sobretudo devido à considerável absorção das subvenções do Next Generation EU", o programa de fundos europeus de reação à pandemia de covid-19, antevê a OCDE.

A organização liderada por Mathias Cormann alerta ainda que "o rácio de crédito malparado, apesar de decrescente, está entre os maiores da Europa, o que é uma possível fonte de 'stress' financeiro".

"Já que alguma realocação de atividades e empregos é inevitável na sequência da crise de covid-19, fortalecer os regimes de insolvência iria facilitá-las, permitindo à economia lidar melhor com um possível aumento de falências e crédito malparado", sugere também a OCDE.

Este ano, o "PIB recuperou de forma mais forte que o esperado no segundo e terceiro trimestres de 2021, fomentado sobretudo pelo consumo privado, à medida que as medidas sanitárias mais restritivas foram removidas".

"Tanto os dados da confiança dos consumidores como os das vendas a retalho sugerem uma forte recuperação continuada do consumo a curto prazo. O sentimento empresarial continua a melhorar, enquanto a indústria do turismo recupera rapidamente, apesar de o fazer a partir de níveis muito baixos", refere a organização.

A OCDE sinaliza, por outro lado, que "a produção industrial abrandou moderadamente nos últimos meses, à medida que os custos de produção aumentaram fortemente, sobretudo devido aos preços da energia e constrangimentos na oferta, apesar de isto não se ter refletido muito nos preços ao consumidor".

"O Governo também introduziu uma série de medidas para amortecer os efeitos negativos do aumento de preços devido ao aumento dos preços da energia, tais como subsídios para os agregados domésticos e para operadores de transporte público, bem como um controlo das margens de lucro das petrolíferas", acrescenta ainda.

A OCDE prevê que o consumo "continue forte, ao passo que a taxa de poupança deve cair, à medida que a incerteza relacionada com a pandemia se esvai".

"As exportações, atualmente ainda moderadas, vão ser lentas a recuperar totalmente, atingindo o nível pré-crise só no início de 2023, dado que o turismo deverá continuar a ser afetado por restrições à mobilidade entre fronteiras", mas a OCDE antevê efeitos positivos caso as restrições sejam levantadas mais cedo.

"Um grande risco está relacionado com as falências, que podem ser mais prevalecentes que o esperado, danificando a estabilidade financeira e aumentando o desemprego. Isto pode seguir-se à retirada das moratórias bancárias, dado que a percentagem de negócios que aderiram em Portugal foi, de longe, o maior entre os países europeus", alerta a OCDE.

Contra subida do salário mínimo
A OCDE também se manifestou contra um aumento rápido do salário mínimo em Portugal, considerando também "importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho", pois isso poderia "comprometer uma recuperação sustentável".

"O Governo deveria também evitar aumentar abruptamente os custos do despedimento, o que desencorajaria a criação de empregos, e aumentar o salário mínimo rapidamente, o que reduziria as oportunidades, em particular, para os trabalhadores pouco qualificados" pode ler-se nas previsões económicas da OCDE hoje divulgadas.

Segundo a OCDE, no longo prazo estas políticas fomentariam "custos do trabalho ineficientemente altos".

Para a organização multilateral sediada em Paris, também "é importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho passadas, que podem comprometer uma recuperação sustentável".

Estas considerações constam da secção dedicada a Portugal das previsões económicas da OCDE, hoje divulgadas, que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8%, 5,8% e 2,8% em 2021, 2022 e 2023, respetivamente.

A organização liderada pelo australiano Mathias Cormann espera "perdas de emprego significativas" em alguns setores da economia portuguesa, à medida que "noutros setores estão a aumentar as vagas, que não poderão ser facilmente preenchidas devido a discrepâncias entre empregos e qualificações".

"Essa realocação de empregos poderá ser facilitada ao fortalecer-se os serviços de emprego público e a programas de formação e requalificação", sugere a OCDE.

Quanto ao emprego, irá "aumentar devagar, dado que muitos empregos foram protegidos por sistemas de retenção de emprego, e empresas responderam aumentando as horas de trabalho, pelo menos inicialmente".

Para as previsões hoje divulgadas, a OCDE não incluiu medidas como os ajustamentos no IRS e "o aumento dos salários na administração pública", depois da rejeição da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

As reversão de alguma da legislação laboral, bem como o aumento do salário mínimo para valores acima dos propostos pelo Governo (705 euros em 2022), estiveram no centro do debate que levou ao 'chumbo' da proposta orçamental.

Mais recentemente, já depois da rejeição da proposta orçamental, os votos contra do PS e do PSD ditaram o chumbo de projetos do BE e PCP sobre a reposição do pagamento das horas extra e outro do PCP de combate à precariedade.

Os projetos de lei, que tinham sido viabilizados na generalidade pelo PS, foram chumbados durante o processo de votação na especialidade pela Comissão de Trabalho e Segurança Social no dia 24 de novembro.

Em causa estava um projeto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo, reduzindo as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações destes contratos, e altera o período experimental, retomando os 90 dias em vigor até à alteração do Código do Trabalho produzida em 2019.

Em votação estiveram ainda projetos do Bloco de Esquerda e do PCP que visava repor o regime em vigor até 2012 relativamente ao pagamento de horas extra e de descanso compensatório.

A proposta do PCP de combate à precariedade foi novamente 'chumbada' pelo plenário após avocação, uma figura regimental que permite levar uma votação de uma comissão para o plenário.

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