contratação coletiva

OCDE pede mais proteção da contratação coletiva

Angel Gurría, secretário-geral da OCDE. Fotografia: EPA/Andrzej Grygiel
Angel Gurría, secretário-geral da OCDE. Fotografia: EPA/Andrzej Grygiel

Organização refere que trabalhadores abrangidos conseguem melhores salários e condições laborais.

Apenas dois meses e meio depois da entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho há um alerta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos. A OCDE sugere que deve ser feita “uma avaliação cuidadosa da introdução de cláusulas de abertura nos contratos coletivos”, sublinhando que “a ausência de uma forte representação dos trabalhadores através dos sindicatos ou das comissões de trabalhadores podem aumentar os incentivos” para as empresas encetarem negociações informais.

A organização sediada em Paris indica que a negociação coletiva está em declínio nos países membros da OCDE e, por isso, é sugerida a intervenção dos governos para que sejam aproveitados todas as potencialidades deste instrumento. A instituição liderada pelo mexicano Ángel Gurría refere que existe uma correlação entre a negociação coletiva e condições mais benéficas para trabalhadores e patrões.

Os dados mostram que o número de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas na OCDE encolheu de 46% em 1985 para os atuais 32%. Em Portugal, a taxa de cobertura tem oscilado muito nos últimos 30 anos, estabilizando ao redor dos 73%.

Em termos absolutos, os últimos dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Emprego indicam que o número de trabalhadores abrangidos tem vindo a aumentar. No ano passado, mais de 900 mil pessoas empregadas estavam abrangidas por convenções coletivas que incluem os contratos coletivos de trabalho, os acordos coletivos e os acordos de empresa negociados entre patrões e representantes dos trabalhadores.

Até ao final de setembro deste ano, estavam abrangidos quase 865 mil trabalhadores, indicando que o valor de 2018 poderá ser superado.

A OCDE lembra, por outro lado, que nos 36 estados membros, a taxa média de sindicalização se reduziu de 33% em 1975 para apenas 16% em 2018. E aqui, Portugal está abaixo da média da organização, registando uma taxa de 15,3% (dados de 2016).

Salários mais altos
O relatório da OCDE reafirma que há uma correlação positiva entre a prevalência das convenções coletivas e o prémio salarial. Quanto mais forte for a capacidade de negociação setorial, maior será o prémio salarial dos trabalhadores abrangidos.

De acordo com os dados mais recentes (2014-16), a diferença ajustada em Portugal para trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva chega quase a 15% (14,9%). Um valor que vai ao encontro de outros estudos que apontam para valores desta ordem.

E se a OCDE sugere que os governos promovam a negociação coletiva, Portugal aponta já, pelo menos em parte, esse caminho. O primeiro-ministro indicou, no debate quinzenal, que pretende “fixar um referencial para a contração coletiva” mediante a atribuição de um “prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico ou profissional”.

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