OCDE. Portugal omite resultados da revisão da despesa pública

OCDE critica países membros por “não darem informações sobre a realização de objetivos de desempenho das revisões de despesa".

Diz que existe, que está a ser feita, mas não se conhecem resultados concretos, lamenta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num novo estudo publicado esta quinta-feira, em que critica Portugal e mais oito países do clube dos ricos por não mostrarem os respetivos ganhos orçamentais com medidas de revisão da despesa pública.

Portugal, este governo, diz desde o início que está a fazer uma reforma desse tipo.

A publicação Government at a Glance 2017, que faz o retrato do que os governos dos 30 países da OCDE estão a fazer na modernização do Estado, mostra que Portugal está a reduzir o défice, a modernizar a administração pública, tem uma oferta de serviços ainda abrangente, mas entrega poucos resultados na reforma da gestão do Estado, que o atual governo chama de revisão da despesa pública.

O governo, sobretudo o ministro que tutela a organização da despesa, tem repetido várias vezes, desde que tomou posse no final de 2015, que há uma “revisão da despesa pública” em curso.

A OCDE nota que há iniciativas, mas diz que não consegue medir o seu impacto orçamental.

Em novembro do ano passado, Mário Centeno, o ministro das Finanças, em conjunto com alguns colegas de governo (a maioria das Finanças), assinou um despacho tardio (com efeitos a 31 de março desse ano) para “melhorar a qualidade da despesa pública, mediante a adoção de medidas que contribuam para a modernização, racionalização e controlo da despesa pública”. Criou-se assim o grupo de trabalho, coordenado por Miguel Castro Coelho.

A OCDE tomou nota da iniciativa, mas embora reconheça avanços em algumas áreas, diz não ter informação sobre resultados palpáveis que se possam atribuir à referida “revisão da despesa”, medida que também é valorizada pela Comissão Europeia e o FMI nas avaliações regulares que fazem ao país.

“Nove países do OCDE não têm nenhuma informação sobre os resultados orçamentais da revisão da despesa (Austrália, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Polónia, Portugal e Estados Unidos)” e critica-os por “não darem informações sobre a realização de objetivos de desempenho das revisões de despesa passadas”.

A OCDE recomenda “um melhor acompanhamento da implementação e eficácia da revisão de despesas” já que esta é uma “área de potencial melhoria”.

Como referido, o grupo de trabalho do governo é essencialmente composto por altos dirigentes das Finanças. Fora desta tutela pontuam representantes da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos ministros da Saúde e da Educação, da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial.

A instituição liderada por Angel Gurría recorda que “o modelo de governação da revisão da despesa determina como e quando cada instituição está envolvida” nesse tipo de processo de reforma. Por isso, insiste, “a supervisão política firme e a direção do processo são críticas”.

“Apesar de sua crescente popularidade, os resultados das avaliações da despesa nem sempre são claros.”

É o caso daqueles nove países, Portugal incluído, uma minoria num grupo de mais de 30.

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