Desemprego

OCDE: Reformas laborais têm de ir mais longe para promover emprego

Angel Gurría, secretário-geral da OCDE. Fotografia: Steven Governo/Lusa
Angel Gurría, secretário-geral da OCDE. Fotografia: Steven Governo/Lusa

A OCDE reconhece progressos e faz uma leitura positiva das reformas laborais aplicadas em Portugal no período de 2011 a 2015, mas pede mais.

O relatório, apresentado esta quinta-feira em Lisboa, pelos técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, foi pedido ainda pelo anterior executivo, liderado por Passos Coelho, com o objetivo de analisar o impacto de mudanças na legislação laboral realizadas enquanto Portugal recebia visitas regulares da Troika no âmbito do programa de resgate.

A análise detém-se nas alterações à proteção legal do trabalhador, negociação coletiva, tempo de trabalho, proteção no desemprego e salário mínimo, concluindo que tiveram um impacto positivo na evolução do desemprego e do emprego. Mas acentua-se que esta leitura ainda é preliminar devido ao curto espaço de tempo que passou desde que as medidas foram aplicadas e também pelo facto a queda do desemprego ter coincidido com a recuperação económica.

Ainda assim, a recuperação do emprego superou o andamento da economia, o que permite aos técnicos concluir que isso se deveu ao impacto das reformas. O que não significa que não haja desafios que permanecem e que as medidas não devam ir mais além.

“As reformas foram na direção correta com vista à criação de um mercado laboral mais resiliente e inclusivo e parecem ter atingido este efeito”, refere o documento. No entanto, “apesar dos progressos alcançados, permanecem muitos desafios” , ficando ainda a sensação de que algumas “medidas não foram tão longe quanto seria necessário”.

Neste contexto, o documento deixa um conjunto de recomendações a Portugal que podem potenciar os efeitos do trabalho já realizado e contribuir para lidar com alguns dos desafios que Portugal enfrenta, nomeadamente o facto de ter ainda uma a taxa de desemprego elevada, uma incidência alta de desempregados de longa duração e uma segmentação do mercado igualmente alta.

“A não ser que mais medidas sejam tomadas, estes desafios permanecerão nos próximos anos”, refere o documento cuja divulgação oficial foi precedida de alguma polémica depois de a oposição ter acusado o atual governo de estar a esconder o documento. O ministro Vieira da Silva refutou a leitura, salientando que o documento está sujeito a embargo – definido pela OCDE -, que só terminou esta

Recomendações
Entre as recomendações deixadas no relatório está um maior aprofundamento das condições em que as empresas podem recorrer ao despedimento individual, ainda que os autores reconheçam que esta é uma medida de difícil concretização, na medida em que choca com o previsto no art. 53º da Constituição Portuguesa.

Ao nível da contratação coletiva, uma das soluções apontadas passa pela criação de novas limitações à publicação das portarias de extensão (mecanismo que estende a todo um sector os efeitos de um acordo coletivo) e a inclusão de cláusulas condicionantes nessas portarias no que diz respeito à política salarial e condições oferecidas aos trabalhadores, Recomenda-se ainda uma facilitação da suspensão dos acordos coletivos por parte das empresas, quando estas enfrentem um período de crise.

No âmbito das medidas tomadas no passado, foram criados limites à publicação das portarias de extensão, e encurtados os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho. As empresas ficaram ainda com a possibilidade de poder suspender os acordos em momentos de crise. Ao mesmo tempo, durante cerca de dois anos, foi permitido a todos os empregadores suspender o previsto nesses acordos no que diz respeito a pagamento de horas extraordinárias e trabalho em feriado.

O atual governo pretende mudar algumas das regras da contratação coletiva, mas remete a evolução deste processo para a Concertação Social. Para já, no acordo de compromisso assinado esta terça-feira pelo governo, confederações patronais e UGT prevê-se a suspensão, por uma período de 18 meses da invocação da caducidade das convenções coletivas.

Ao nível do subsídio de desemprego – que foi alvo de uma forte mudança em 2012 – a OCDE considera que se pode ir mais além, e pede uma redução do atual período de concessão, de forma a facilitar a procura de trabalho.

O período máximo de duração do subsídio é atualmente de 18 meses (podendo ir até aos 24 para as carreiras contributivas mais longas), mas a OCDE considera que o prazo se mantém generoso por comparação com a média observada noutros países que «integram a organização. Reconhece contudo que o rácio de cobertura é reduzido. Uma leitura que tem eco no Ministério do Trabalho, tendo ainda esta semana o ministro Vieira da Silva acentuado esse facto e referido que está a ser acompanhada com atenção a evolução de uma nova medida de apoio aos desempregados de muito longa duração, que começou a ser aplicada no ano passado e chegou até agora a 3 mil pessoas.

As indemnizações por despedimento foram cortadas no período em análise, mas o relatório salienta que há ainda aqui um caminho a fazer e que estas devem ser mais reduzidas.
podem não ter ido longe o suficiente”.

A OCDE alerta ainda para os efeitos negativos no emprego de futuras subidas do salário mínimo e pede uma redução dos encargos com a TSU dos empregadores.

Recomenda ainda uma maior dinamização das medidas de apoio à contratação, salientando que devem centrar-se nos jovens e desempregados de longa duração.

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