Previsões

OCDE. Reverter reformas laborais do passado é um perigo para o país

OCDE compadrio corrupção bancarrota resgate
Álvaro Santos Pereira. Fotografia: D.R.

Vieira da Silva quer reverter medidas laborais do antigo ministro do Emprego do PSD, Álvaro Santos Pereira, hoje é economista-chefe da OCDE.

Na terça-feira, o FMI. Na quarta-feira, a OCDE. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico adverte o governo e, em especial, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, que “reverter alguns aspectos das reformas do mercado de trabalho feitas no passado, como o banco de horas individual, pode impactar negativamente no crescimento do emprego”.

O aviso surge no novo estudo sobre o panorama económico dos países mais desenvolvidos do mundo (Economic Outlook), no capítulo sobre Portugal (pdf).

O economista-chefe interino da OCDE, Álvaro Santos Pereira, é uma das caras dessas “reformas laborais feitas no passado”, enquanto ministro do Emprego do anterior governo do PSD-CDS, no tempo da troika e do programa de ajustamento.

A OCDE insurge-se de forma explícita contra os planos do governo em reverter, ainda que parcialmente, algumas dessas reformas do tempo de Santos Pereira. Isto no dia em que há concertação social sobre o tema.

Recorde-se que Vieira da Silva está a propor aos parceiros sociais (patrões e sindicatos) um acordo para limitar a contratação a prazo, a precariedade, a segmentação do mercado de trabalho.

“Para promover um maior dinamismo da contratação coletiva e reduzir a individualização das relações laborais”, o que governo pretende “eliminar o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais”, diz a proposta do governo.

Além disso, o governo quer “reservar a adoção do banco de horas para a negociação coletiva ou para acordos de grupo a alcançar através de consulta aos trabalhadores” e “prever que, no caso dos acordos de grupo referidos no ponto anterior, criar um banco de horas grupal que permite que o período normal de trabalho seja aumentado até duas horas diárias com um limite de 50 horas semanais e 150 horas por ano, podendo ser instituído e aplicado ao conjunto dos trabalhadores” sob determinadas condições.

 

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