aeroporto do Montijo

OCDE tem dúvidas sobre “viabilidade” do novo aeroporto

O primeiro-ministro, António Costa (D), o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques (C), e o presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert (E), na assinatura do acordo entre Estado e ANA, no Montijo, 8 de janeiro de 2019. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (D), o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques (C), e o presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert (E), na assinatura do acordo entre Estado e ANA, no Montijo, 8 de janeiro de 2019. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Montijo é um contrato com privados por 50 anos e “para ser eficaz, o novo aeroporto vai precisar de ser complementado por ligações de transporte”

A viabilidade económica do futuro novo aeroporto de Lisboa no longo prazo levanta dúvidas à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No estudo económico sobre Portugal (Economic Survey of Portugal 2019), divulgado esta semana, a OCDE diz claramente que é preciso acautelar o impacto deste tipo de projetos de valor elevado no futuro financeiro do país.

Embora o governo do PS garanta que o novo aeroporto não vai custar dinheiro aos contribuintes (será todo financiado pela empresa concessionária, a Vinci), a OCDE tem as suas dúvidas pois além do contrato de concessão ser muito longo (50 anos), há infraestruturas públicas (como estradas, acessos, etc.) que vão ter de ser construídas para que o projeto faça globalmente sentido.

“O aeroporto de Lisboa está a funcionar perto da capacidade total e existem planos para construir um segundo aeroporto internacional no Montijo, a 20 milhas [cerca de 32 quilómetros] de Lisboa por estrada”, diz a OCDE. No entanto, alerta que “para ser eficaz, o novo aeroporto vai precisar de ser complementado por ligações de transporte que efetivamente o conectem à cidade”.

A OCDE observa que “os aeroportos portugueses são operados ao abrigo de um contrato de concessão de 50 anos com uma empresa privada [Vinci]” pelo que “a viabilidade da expansão da capacidade do aeroporto de Lisboa ou a capacidade do governo para induzir melhorias de eficiência nesse projeto também deve ser exaustivamente investigadas”.

Mais. A organização recomenda ao governo que o investimento público “dê prioridade aos projetos com maiores retorno económico e social no longo prazo”.

“As decisões de investimento público devem ser tomadas no contexto de uma visão estratégica nacional de longo prazo que aborde as necessidades de infraestruturas, como satisfazer essas necessidades e deve identificar as entidades responsáveis”, pede a OCDE.

Primeira fase: 1,3 mil milhões. Segunda fase: mais 507 milhões

No início de janeiro, o governo anunciou um “investimento por parte da ANA/Vinci superior a 1,3 mil milhões de euros, para financiar a primeira fase da solução (até dez anos) do novo aeroporto, que inclui 520 milhões de euros para o Montijo, 650 milhões de euros para o Aeroporto Humberto Delgado, e cerca de 160 milhões de euros para a Força Aérea e acessibilidades”.

No entanto, ainda não se sabe se o aeroporto vai mesmo para a frente no Montijo pois precisa ainda de passar nas avaliações de impacto ambiental.

Se o projeto Montijo for adiante, e depois da sua conclusão, o Governo prevê investimentos adicionais de 507 milhões de euros no aeroporto Humberto Delgado (Portela, Lisboa) e 200 milhões noutros aeroportos do país (Porto, Faro, etc.), entre 2022 e 2030.

Segundo o ministério que tutela este projeto, “esses 507 milhões de euros dizem respeito a obras de fundo no aeroporto Humberto Delgado, na Portela, mas só devem ocorrer depois de o aeroporto do Montijo abrir”. A obra implicará ainda a desativação da pista secundária da Portela.

Tal como a primeira fase (até 2022, valor 1,3 mil milhões de euros), a segunda fase da expansão do Aeroporto de Lisboa (Portela +1) vale os referidos 507 milhões de euros, sendo o valor suportado ANA – Aeroportos de Portugal (Vinci), empresa que foi privatizada em 2012, no tempo da troika e do governo PSD-CDS, garante o atual governo do PS.

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