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OE 2016: Sete medidas (novas) de austeridade

Ministro das Finanças, Mário Centeno. Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens
Ministro das Finanças, Mário Centeno. Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens

O governo tem em cima da mesa sete novas medidas de austeridade que estão a ser negociadas diretamente com Bruxelas.

Oficialmente as negociações com a Comissão Europeia sobre o OE 2016 só ficam fechadas na sexta-feira, dia 5 de de fevereiro. Até lá, o governo vai continuar a negociar com Bruxelas. Mas, ao que o Dinheiro Vivo apurou, as novas medidas de austeridade que estão agora em cima da mesa assentam em sete áreas.

O Dinheiro Vivo sabe que ainda não existe um acordo final para o total do documento e que estas medidas são apenas uma base de negociação podendo ainda vir a sofrer alterações no decorrer dos próximos dias.

Esta quarta-feira, o Governo está a reunir-se com os partidos com assento parlamentar para que na quinta-feira possa aprovar o documento final do Orçamento do Estado em Conselho de Ministros. A proposta do governo deverá dar entrada no Parlamento na sexta-feira, dia em que Mário Centeno deverá fazer a apresentação das contas do Estado para este ano.

Conheça as medidas em cima da mesa:

PIB e défice

Em vez de um crescimento de 2,1% em 2016, o governo estima agora que a economia avance apenas 1,9%. Este valor permitirá cumprir um défice de 2,4% e fazer o défice estrutural recuar em 0,4 pontos percentuais – o dobro do inicialmente previsto e mais próxima da meta de 0,6 pp recomendada por Bruxelas. Este ponto foi, de resto, ao longo da última semana, aquele que mais criou atrito nas negociações e que esteve na origem dos pedidos de explicações da Comissão Europeia.

Imposto sobre os combustíveis

Na apresentação do rascunho que enviou a Bruxelas, o Governo previa um agravamento do ISP em quatro e cinco cêntimos para o gasóleo e gasolina. No entanto, no valor vai agravar-se e, neste momento, pondera-se já uma subida entre seis e sete cêntimos.

Atualmente, ISP pesa 0,621 e 0,406 cêntimos na gasolina 95 e no gasóleo, pela mesma ordem, poderá assim passar para 0,691 e 0,466 cêntimos.

A nova medida irá traduzir-se num agravamento do valor pago pelos consumidores quando atestam o depósito. Este aumento é inevitável e poderá anular as descidas de preço que se têm registado nos últimos meses por força do recuo da cotação do petróleo.

Imposto sobre os veículos

A componente ambiental deste imposto deverá sofrer um agravamento, penalizando os consumidores que optarem por carros menos amigos do ambiente. Esta medida não estava contemplada no primeiro rascunho enviado a Bruxelas. Deverá, agora, nascer no documento final que ainda está a ser ultimado.

Não se sabe ainda qual a estimativa de receita por via deste imposto, ainda que Mário Centeno tenha dito que em 2016 se espera uma retração da compra de bens duradouro, como são exemplo os carros.

IMI

Outra medida que está ser negociada relaciona-se com o Imposto sobre Imóveis (IMI). Neste sentido, o governo irá acabar com a isenção prevista para os fundos imobiliários. Ou seja, os imóveis detidos pelos fundos de investimento imobiliário deixam de estar isentos de imposto. No Orçamento de Estado de 2014 os fundos já tinham levado um corte no benefício fiscal associado.

Contribuição especial sobre a banca

O Governo quer alargar a incidência do imposto que incide sobre o setor bancário. Em cima da mesa está uma passagem da taxa de 0,085% para 1%, o que poderá aumentar o encaixe financeiro do Estado até 70 milhões de euros. Em 2015, esta contribuição gerou uma receita de 182 milhões de euros, de acordo com dados avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Imposto do selo no crédito

O governo já tinha previsto um agravamento de 50% nas taxas do imposto de selo que incidem sobre as transações financeiras do crédito ao consumo. Esta medida mantém-se no plano do Executivo mas, ao que foi possível apurar, irá agravar-se.

Imposto do selo nas transações financeiras

Mais uma novidade que entra com as negociações: o governo quer agravar o imposto do selo aplicado a algumas transações financeiras. O imposto do selo deverá incidir sobre a taxa de serviço cobrada aos comerciantes que têm terminais de pagamento multibanco – os comerciantes com estes terminais pagam por este serviço. A medida acolherá o apoio da esquerda, uma vez que há muito era reivindicada.

Imposto sobre o tabaco

O governo já tinha anunciado um agravamento deste imposto que alteraria a fórmula do imposto mínimo e também do elemento específico. A cumprir-se, esta medida, iria provocar um aumento do preço de todos os tipos de tabaco. Este tema volta às negociações e, poderá representar um novo aumento para a industria tabaqueira. Fumar deverá ficar ainda mais caro.

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