OE2017

OE é míope face à “rápida evolução da incerteza interna e mundial”

Teodora Cardoso. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA
Teodora Cardoso. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

"Contexto internacional é caracterizado por rápida evolução tecnológica e incerteza política". OE não responde nada bem a isto

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE2017) está assente em expectativas que “ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente”.

O Conselho da Finanças Públicas (CFP), na sua análise ao OE, divulgada nesta terça-feira, trabalho que foi finalizado já depois da vitória surpreendente de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, recorda ao governo e ao Ministério das Finanças que o OE parece depender demasiado da retoma da economia, e que nesse aspeto tem falta de alguma “prudência”.

Relativamente “à avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a análise e priorização da despesa pública, a atual Proposta de Orçamento do Estado permanece aquém do necessário”.

As previsões do Ministério das Finanças tornam evidentes “dois efeitos esperados que mostram como aquelas preocupações estão insuficientemente presentes na organização do plano orçamental para 2017”.

O CFP, que é presidido por Teodora Cardoso, refere em primeiro lugar que “mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na POE/2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior”.

Em segundo, “a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente.”

A entidade fiscalizadora, diz que do OE está “ausente um quadro de política económica que promova os ajustamentos, institucionais e estruturais, necessários para estimular os comportamentos capazes de assegurar o crescimento da economia num contexto internacional caracterizado por uma rápida evolução tecnológica e incerteza política”.

A nível interno, o Conselho sente “incerteza quanto aos resultados do PERES [o novo perdão fiscal], que dependerão do grau de adesão dos contribuintes a este programa”. E diz que a projeção para 2017 quanto das receitas não fiscais e não contributivas “apresenta assim incertezas não despiciendas quanto à sua efetiva arrecadação, o que constitui um risco orçamental a assinalar.

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