Parcerias público-privadas

OE2012: Governo inicia hoje concurso para auditar parcerias público-privadas

O Governo lançou hoje um concurso público para escolher quem vai auditar os “principais e eventuais passivos” das parcerias público-privadas (PPP) do Estado português, dando assim cumprimento ao memorando assinado com a ‘troika’.

O objectivo do concurso é contratar a prestação de serviços de auditoria e consultoria “consubstanciada na identificação e avaliação dos principais e eventuais passivos e quantificação das responsabilidades financeiras por parte das PPP, bem como quaisquer montantes relacionados, que possam vir a ser pagos pelo Estado português, relativos a responsabilidades contingentes, com quantificação dos respectivos montantes”.

O anúncio foi lançado pela Direção-geral do Tesouro, integrada no ministério das Finanças, e publicado hoje em Diário da República e no jornal oficial da União Europeia, estabelecendo como critérios de adjudicação a proposta “economicamente mais vantajosa” e “fatores e eventuais subfactores acompanhados do respetivos coeficientes de ponderação”.

A empresa que ganhar o concurso tem 90 dias a partir da celebração do contrato para realizar os serviços de auditoria e consultoria às PPP propostos.

No âmbito do memorando de entendimento assinado em maio, o Governo tem de avaliar, pelo menos, os 20 mais significativos contratos de PPP, incluindo as parcerias das Estradas de Portugal mais importantes.

No programa de ajuda ficou ainda congelada a concretização de novas PPP, o novo aeroporto de Lisboa deixou de contar com fundos públicos e a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto ficou suspensa, ou seja, até 2013.

Há pouco mais de um mês, o Conselho Económico e Social (CES) deu a conhecer o seu projeto de parecer sobre o OE2012 no qual defende uma renegociação das PPP em 2012 por causa do impacto negativo deste modelo nas finanças públicas.

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