Impostos

OE2017: 1,6 milhões de famílias livram-se da sobretaxa em 2017

Foto: Paulo Spranger/Global Imagens
Foto: Paulo Spranger/Global Imagens

Há várias mudanças que envolvem a sobretaxa em 2017. Uma delas é o momento em que acaba.

Quem beneficia com a extinção gradual da sobretaxa?
Todas as famílias que ao longo de 2017 tiverem um rendimento coletável acima dos 7091 euros (11 195 euros brutos anuais) e que são 1,6 milhões. Os agregados familiares que ganhem valores inferiores a este já se viram livres da sobretaxa durante o ano de 2016.

Quando é que a sobretaxa deixa de ser paga?
O OE vai reduzir as taxas efetivas da sobretaxa face aos valores deste ano. E foi entendido que a redução seria feita através da retenção na fonte – não nos valores mensais a pagar, mas no tempo de duração. Desta forma, os contribuintes do 2.º escalão deixam de fazer retenção mensal a partir de abril; os do 3.º despedem-se dela em julho; os do 4.º em outubro; e os do último em dezembro.

Todos vão pagar menos IRS em 2017?
Sim, porque o valor da sobretaxa que vai vigorar é inferior ao que foi aplicado neste ano. Basta ver o que se passa com o 2.º escalão de rendimento: neste ano tem uma sobretaxa (efetiva) de 1%, para o ano será de 0,25%. Como esta redução vai ser feita através da retenção mensal na fonte, uma pessoa que ganha 1500 euros por mês receberá 1093 euros líquidos de janeiro a março, e 1098 euros de abril em diante. Se ganhar dois mil euros, a diferença será ainda maior: os 1342 euros que receberá até junho aumentam para 1556 daí em diante.

A retenção e o valor final da sobretaxa são iguais?
Não. E por este motivo haverá casos em que esta retenção não será suficiente para fazer face à sobretaxa que realmente tem de ser paga. Simulações realizadas para o Dinheiro Vivo pela EY indicam que, de uma forma geral, as retenções realizadas pelos contribuintes do 2.º escalão são mais do que suficientes – e darão até lugar a um reembolso. Mas nos escalões seguintes sucede exatamente o inverso. É que as retenções na fonte que o fisco obriga as empresas a fazer aos seus trabalhadores incidem sobre o valor líquido do salário, deduzido dos 530 euros do salário mínimo nacional. Mas o apuramento final da sobretaxa (realizado no momento da entrega da declaração anual) tem em conta a totalidade dos rendimentos declarados pelo contribuinte, deduzindo-lhe apenas o equivalente a 14 vezes o SMN.

O que sucede quando se recebe um prémio em julho?
Podem suceder várias coisas. Caso o trabalhador em causa faça retenções na fonte sobre um salário que o enquadra no 2.º ou no 3º escalão, isso significa que este prémio vai escapar à retenção na fonte por via da sobretaxa. Mas será um “fuga” com dias contados, porque lá mais para a frente (em 2018), o valor do prémio será contabilizado para efeitos de apuramento da sobretaxa devida. Caso este prémio seja pago a alguém que se enquadre no 4.º e no 5.º escalão, será alvo de retenção na fonte por via da sobretaxa ainda durante o ano de 2017.

Quem passa recibos verdes vai sentir diferença?
Sim. As pessoas que passam recibos verdes não fazem retenção na fonte para a sobretaxa (ao contrário dos que têm rendimentos de trabalho dependente ou de pensões), sendo chamadas a pagá-la quando entregam a sua declaração anual do imposto. Nessa altura irão ser-lhes aplicadas as taxas de valor mais baixo que foram definidas no OE.

Veja ainda os escalões de rendimento coletável, as taxas efetivas da sobretaxa em 2016 e 2017, o número de agregados em cada escalão e a data em que termina a retenção na fonte:

Até 7091€: taxa em 2016: 0,00%; taxa em 2017: 0,00%; número de agregados: 3 493 574; retenção na fonte: Não faz

De mais de 7091€ até 20. 261€: taxa em 2016: 1,00%; taxa em 2017: 0,25%; número de agregados: 1 158 540; retenção na fonte: até 31 de março

De mais de 20 261€ até 40 522€: taxa em 2016: 1,75%; taxa em 2017: 0,88%; número de agregados: 364 541; retenção na fonte: até 30 de junho

De mais de 40 522€ até 80 640€: taxa em 2016: 3,00%; taxa em 2017: 2,25%; número de agregados: 80 163; retenção na fonte: até 30 de setembro

  • Superior a 80 640€: taxa em 2016: 3,50%; taxa em 2017: 3,21%; número de agregados: 11 953; retenção na fonte: até 30 de novembro.
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