OE2017

OE2017: Bruxelas considera que Portugal está em “risco de incumprimento”

O desvio projetado excede o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreito, diz CE

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental de Portugal “coloca um risco de incumprimento” tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma “margem muito estreita”.

“Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita”, lê-se na comunicação de Bruxelas hoje publicada.

Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia entende que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo, Portugal está em risco de incumprimento das regras europeias a que está obrigado, mas que o desvio face à trajetória recomendada é ligeiro.

 

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