Energia

OE2017. Mecanismo vai ajudar a mudar de comercializador de energia

Contador de eletricidade

Operador Logístico de Mudança de Comercializador de eletricidade e de gás natural pode ser criado no prazo de 90 dias.

O Governo vai criar um Operador Logístico de Mudança de Comercializador de eletricidade e de gás natural, um mecanismo que tem como objetivo ajudar à mudança de comercializador no setor da energia e prestar informações sobre tarifa social ou outros temas relacionados com o consumidor.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 a que o Dinheiro Vivo teve acesso “o Governo fica autorizado a criar, no prazo de 90 dias, no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural, o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC)”.

Esta será uma plataforma informática mas ainda falta criar o enquadramento jurídico.

“A atividade de OLMC é a exercida por uma única entidade que responde perante o membro do Governo responsável pela área da energia, com a incumbência de efetivar o direito à informação dos consumidores e de garantir que a mudança de comercializador de eletricidade e gás natural pelo consumidor final é efetuada de forma célere e baseada em regras e procedimentos simples, transparentes, padronizados e desmaterializados”, segundo o documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Uma vez que a atividade pode incluir a recolha de dados dos consumidores o tratamento dos dados pessoais vai carecer de parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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