Diário da República

OE2017. Orçamento do Estado publicado hoje em Diário da República

António Costa. (Fotografia:  ANDRÉ KOSTERS / LUSA)
António Costa. (Fotografia: ANDRÉ KOSTERS / LUSA)

O Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano foram hoje publicados em DR e entram em vigor em 1 de janeiro.

O Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano, promulgados em 21 de dezembro, foram hoje publicados em Diário da República e entram em vigor em 01 de janeiro.

Aprovada no parlamento em 29 de novembro de 2016, a lei do Orçamento do Estado foi promulgada em 21 de dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na altura, numa declaração ao país, o chefe de Estado disse que promulgou “de imediato” o Orçamento para 2017 por “quatro razões, fundamentalmente”, incluindo o facto de o diploma “apontar para um valor do défice aceite pela Comissão Europeia”, traduzindo “uma preocupação de rigor financeiro”.

O Presidente da República falou durante cerca de quatro minutos e meio, sem se referir a quaisquer questões de constitucionalidade, mas ressalvou que a promulgação do Orçamento do Estado não implica “concordar necessariamente, nem em termos políticos nem em termos jurídicos, com tudo quanto contém” o diploma.

A proposta de OE foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 03 e 04 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável.

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.

 

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Fotografia: Tiago Melo

Crédito chega às famílias mas nunca foi tão baixo para as empresas

Francisco de Lacerda, CEO dos CTT

Especuladores têm aposta de 35 milhões na queda das ações dos CTT

Foto: DR

Luta pelos cargos de topo do BCE aquece. Espanha favorita no primeiro round

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
OE2017. Orçamento do Estado publicado hoje em Diário da República