CFP

CFP critica falta de medidas que tragam “substância” à viragem orçamental

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

É positiva a viragem para crescimento a médio prazo assente em investimento e exportações mas faltam políticas e medidas que dêem substância à viragem

A falta de medidas que dêem substância à viragem da economia portuguesa para o investimento e as exportações é, no entender do Conselho das Finanças Públicas, o aspeto “que não está suficientemente trabalhado” no Orçamento do Estado de 2017 que, como tem sido regra em quase todos os planos orçamentais da última década e meia, falha no pensamento e na criação de bases de médio prazo.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, está hoje a ser ouvida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Mais do que pensar e analisar cada ano orçamental de forma separada, a economista pediu pensamento, decisões e orientações de médio prazo. O tal aspeto “que não está suficientemente trabalhado” no Orçamento do Estado para 2017.

Segundo o diagnóstico que apresentou aos deputados, Portugal desperdiçou uma década de “enorme abundância de financiamento”, em níveis que jamais serão vistos, por culpa das medidas de incentivo a “investimentos de fraca produtividade” que trouxeram pouco crescimento económico e amputaram os níveis de emprego. Em resultado, a tarefa que se apresenta agora à economia portuguesa é bastante complicada: “Aumentar a produtividade e o emprego ao mesmo tempo.”

“No passado, esgotámos o recurso aos défices orçamentais e a garantias com fatores de estímulo ao crescimento sem que o tivéssemos conseguido realizar. O que conseguimos foi aumentar o endividamento e não a economia”, apontou Teodora Cardoso, pedindo uma “viragem” nas políticas orçamentais e políticas, viragem que leve todos a perceber “que crescimento económico vai ter que depender de melhor afetação de recursos e do aumento da produtividade e do emprego em simultâneo, que é isto que define o crescimento económico”. Para que tal ocorra, “é preciso investimento em setores transacionáveis”.

Esta “viragem”, defende a líder do CFP, tem que chegar igualmente à postura dos investidores : “O investimento destes não pode estar apenas dependente de terem ou não terem acesso a políticas pontuais, tem que depender de uma programação a médio prazo, credível, que não leve a investidores que só querem efeitos imediatos dos estímulos, evitando os compromissos futuros.”

A crise portuguesa, as “reformas” e a décima da décima

Teodora Cardoso explicou aos deputados que as origens da crise portuguesa atual são distintas das que levaram à crise mais alargada instalada na União Europeia. “É que a nossa foi antecedida de um período em que a economia portuguesa não cresceu face a condições de financiamento altamente favoráveis e, por consequência, isto deu origem a uma situação efetivamente muito diferente da Europa.” E é por isto que não vão bastar “aumento de défices e de financiamento” para resolver a questão portuguesa.

“Isso pode acontecer em países que já resolveram os seus problemas institucionais e estruturais que Portugal ainda precisa de resolver, que se refletem em boa parte na politica orçamental mas que não se esgotam nesta.”

E voltou à ideia do pensamento de médio prazo, que vá além da obsessão de cumprir as metas anuais impostas. “É importante chamar à atenção que o OE é anual, com políticas pontuais, mas que deve ser devidamente enquadrado num programa de política económica, e não apenas orçamental, de médio prazo. É algo que o CFP tem dito repetidamente, porque a política orçamental e a consolidação não terá lugar se não for enquadrada num programa desta natureza.” E, no entender da economista, é aqui que o OE2017 peca.

“É nisso [pensamento a médio prazo] que o orçamento fica aquém do necessário. O nosso problema não são quantas décimas de ponto se alterou o saldo estrutural. É positiva a viragem para um crescimento a médio prazo baseado no investimento e nas exportações mas a isso faltam políticas e medidas que tragam substância a essa viragem. Esse é o aspeto que continuamos a considerar que é importante e que não está suficientemente trabalhado”, detalhou aos deputados da COFMA.

Teodora Cardoso recordou de seguida as “reformas” que repetidamente são prometidas, pensadas e desenhadas na economia portuguesa. “Temos por hábito fazer centenas de medidas para imensas coisas, mas falta ter lógica e coerência tanto de substância como de compreensão do que essas medidas vão garantir.” E na maioria dos casos todas estas reformas nem são avaliadas nos impactos depois de implementadas: “Não são avaliadas a posteriori, logo se formos ver, ao longo dos anos, temos uma enorme intensidade de medidas e nunca sabemos o que delas resultou. Isso tira credibilidade à política económica.”

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
António Costa, primeiro-ministro. ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Conheça a composição do novo Governo de António Costa

António Costa, primeiro-ministro. ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Conheça a composição do novo Governo de António Costa

luzes, lâmpadas, iluminação

Preço da luz desce 18 cêntimos por mês no mercado regulado em 2020

Outros conteúdos GMG
CFP critica falta de medidas que tragam “substância” à viragem orçamental