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CFP critica falta de medidas que tragam “substância” à viragem orçamental

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

É positiva a viragem para crescimento a médio prazo assente em investimento e exportações mas faltam políticas e medidas que dêem substância à viragem

A falta de medidas que dêem substância à viragem da economia portuguesa para o investimento e as exportações é, no entender do Conselho das Finanças Públicas, o aspeto “que não está suficientemente trabalhado” no Orçamento do Estado de 2017 que, como tem sido regra em quase todos os planos orçamentais da última década e meia, falha no pensamento e na criação de bases de médio prazo.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, está hoje a ser ouvida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Mais do que pensar e analisar cada ano orçamental de forma separada, a economista pediu pensamento, decisões e orientações de médio prazo. O tal aspeto “que não está suficientemente trabalhado” no Orçamento do Estado para 2017.

Segundo o diagnóstico que apresentou aos deputados, Portugal desperdiçou uma década de “enorme abundância de financiamento”, em níveis que jamais serão vistos, por culpa das medidas de incentivo a “investimentos de fraca produtividade” que trouxeram pouco crescimento económico e amputaram os níveis de emprego. Em resultado, a tarefa que se apresenta agora à economia portuguesa é bastante complicada: “Aumentar a produtividade e o emprego ao mesmo tempo.”

“No passado, esgotámos o recurso aos défices orçamentais e a garantias com fatores de estímulo ao crescimento sem que o tivéssemos conseguido realizar. O que conseguimos foi aumentar o endividamento e não a economia”, apontou Teodora Cardoso, pedindo uma “viragem” nas políticas orçamentais e políticas, viragem que leve todos a perceber “que crescimento económico vai ter que depender de melhor afetação de recursos e do aumento da produtividade e do emprego em simultâneo, que é isto que define o crescimento económico”. Para que tal ocorra, “é preciso investimento em setores transacionáveis”.

Esta “viragem”, defende a líder do CFP, tem que chegar igualmente à postura dos investidores : “O investimento destes não pode estar apenas dependente de terem ou não terem acesso a políticas pontuais, tem que depender de uma programação a médio prazo, credível, que não leve a investidores que só querem efeitos imediatos dos estímulos, evitando os compromissos futuros.”

A crise portuguesa, as “reformas” e a décima da décima

Teodora Cardoso explicou aos deputados que as origens da crise portuguesa atual são distintas das que levaram à crise mais alargada instalada na União Europeia. “É que a nossa foi antecedida de um período em que a economia portuguesa não cresceu face a condições de financiamento altamente favoráveis e, por consequência, isto deu origem a uma situação efetivamente muito diferente da Europa.” E é por isto que não vão bastar “aumento de défices e de financiamento” para resolver a questão portuguesa.

“Isso pode acontecer em países que já resolveram os seus problemas institucionais e estruturais que Portugal ainda precisa de resolver, que se refletem em boa parte na politica orçamental mas que não se esgotam nesta.”

E voltou à ideia do pensamento de médio prazo, que vá além da obsessão de cumprir as metas anuais impostas. “É importante chamar à atenção que o OE é anual, com políticas pontuais, mas que deve ser devidamente enquadrado num programa de política económica, e não apenas orçamental, de médio prazo. É algo que o CFP tem dito repetidamente, porque a política orçamental e a consolidação não terá lugar se não for enquadrada num programa desta natureza.” E, no entender da economista, é aqui que o OE2017 peca.

“É nisso [pensamento a médio prazo] que o orçamento fica aquém do necessário. O nosso problema não são quantas décimas de ponto se alterou o saldo estrutural. É positiva a viragem para um crescimento a médio prazo baseado no investimento e nas exportações mas a isso faltam políticas e medidas que tragam substância a essa viragem. Esse é o aspeto que continuamos a considerar que é importante e que não está suficientemente trabalhado”, detalhou aos deputados da COFMA.

Teodora Cardoso recordou de seguida as “reformas” que repetidamente são prometidas, pensadas e desenhadas na economia portuguesa. “Temos por hábito fazer centenas de medidas para imensas coisas, mas falta ter lógica e coerência tanto de substância como de compreensão do que essas medidas vão garantir.” E na maioria dos casos todas estas reformas nem são avaliadas nos impactos depois de implementadas: “Não são avaliadas a posteriori, logo se formos ver, ao longo dos anos, temos uma enorme intensidade de medidas e nunca sabemos o que delas resultou. Isso tira credibilidade à política económica.”

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