Diário da República

Orçamento e Grandes Opções do Plano publicados em Diário da República

Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), bem como as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, foram hoje publicados em Diário da República e entram em vigor na segunda-feira, 01 de janeiro.

Com o OE2018, no próximo ano haverá mais escalões de IRS, as carreiras da Função Pública serão descongeladas e haverá um novo aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação em sede de IRS para os ‘recibos verdes’.

Aprovado no parlamento em 27 de novembro, o OE2018 foi promulgado em 22 de dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que o documento “não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou “quatro chamadas de atenção” ao promulgar o OE2018, incluindo um alerta contra eleitoralismos e um pedido de incentivo ao tecido empresarial.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado considerou também que “o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”.

O Presidente da República reiterou ainda que “o limite de endividamento público previsto no artigo 141.º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.

Em 27 de novembro, o OE2018 e as Grandes Opções do Plano foram aprovados em votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN, que acabou por alterar o seu sentido de voto.

Durante o debate na especialidade foram apresentadas mais de 600 propostas de alteração dos diferentes grupos parlamentares, sendo que acabaram por ser aprovadas, além das apresentadas pela bancada socialista, mais de 70 propostas de alteração dos grupos parlamentares.

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