OE 2018

Proprietários privados têm “até 15 de março” para limpar aldeias

Os proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas

Os proprietários privados têm “até 15 de março” para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão “até ao final de maio” para proceder a essa limpeza.

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, reconheceu hoje no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que há “imenso trabalho para fazer” em matéria de incêndios, defendendo que isso passa desde logo por “aproximar a prevenção do combate” para “fazer prevalecer nas populações um sentimento e uma cultura de segurança que não tem havido até hoje”.

“Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes às aldeias, às casas isoladas, aos parques empresariais e mesmo na envolvente às estradas os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias”, disse o secretário de Estado.

José Artur Neves adiantou que vai ser feita “uma listagem” para que “todos saibam o que têm de limpar” e que terá a preocupação de manter “as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros”, uma operação que o secretário de Estado admitiu que irá “obrigar a uma grande publicitação” e ao “acompanhamento permanente de vários agentes”.

No entanto, o governante atribuiu também responsabilidades nesta matéria às autarquias: “Caso alguns proprietários – por desconhecimento ou por algum laxismo – não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros”.

Ainda relativamente aos incêndios, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o OE2018 inclua uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros.

Deste montante, há 62 milhões que são para “aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento [de] despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios”, onde entre outras se incluem “indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais” de junho e de outubro.

Ora, o CDS quer que esta proposta inclua também os feridos graves destes incêndios e o deputado Nuno Magalhães apelou aos socialistas para que incluam também estas vítimas na sua proposta de alteração.

Sobre esta matéria, o PS nada disse e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou apenas que “é sabido que a curtíssimo prazo estas situações estarão resolvidas”.

Quando promulgou o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, o Presidente da República deixou ressalvas e convidou à “reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves”.

Depois disto, o primeiro-ministro disse que pretende alargar as indemnizações aos feridos graves dos incêndios, como defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

“Já temos um sistema muito célere de apoio às vítimas mortais e a nossa intenção é alargar esse mecanismo aos feridos graves, visto que a comissão que foi constituída está em condições de, nas próximas duas semanas, concluir o relatório, apresentando os critérios das indemnizações das vítimas mortais e de fazer o mesmo em relação aos feridos”, disse o primeiro-ministro.

De acordo com a proposta de alteração do PS, que será votada hoje, a verba de 62 milhões de euros será também para um “programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas pelos incêndios” de 15 de outubro, para a “comparticipação no programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados” e para a “criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais”.

Entre outros fins, também se prevê a sua aplicação na “criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo” e na “criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Mário Centeno ladeado pelos representantes dos dois maiores credores de Portugal: Pierre Moscovici (Comissão) e Klaus Regling (ESM). Fotografia: EPA/JULIEN WARNAND

Centeno usa verbas da almofada de segurança para pagar aos credores europeus

Paulo Fernandes lidera o grupo Cofina. (Carlos Manuel Martins/Global Imagens)

Foto: Arquivo

Cofina quer TVI sem remédios

Paulo Fernandes lidera o grupo Cofina. (Carlos Manuel Martins/Global Imagens)

Foto: Arquivo

Cofina quer TVI sem remédios

Outros conteúdos GMG
Proprietários privados têm “até 15 de março” para limpar aldeias