OE 2019

Costa admite “aumento salarial efetivo” na Função Pública

António Costa, primeiro-ministro, vai presidir à cerimónia de entrega do estatuto PME Excelência. Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens
António Costa, primeiro-ministro, vai presidir à cerimónia de entrega do estatuto PME Excelência. Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens

O primeiro-ministro admite que o Orçamento do Estado para 2109 possa trazer um "aumento salarial efetivo" na Função Pública.

Depois do líder do grupo parlamentar do PS ter dado um primeiro sinal de que 2019 irá marcar o fim do congelamento dos salários na função pública, esta sexta-feira foi a vez de o primeiro-ministro admitir um “aumento salarial efetivo”. Uma medida que, precisou, não irá impedir que 2019 tenha um “bom orçamento”.

“Estamos a trabalhar, no quadro das negociações, para ver se há margem para podermos ir um pouco mais além e, para além do descongelamento das carreiras, poder haver, pela primeira vez em muitos anos, algum aumento salarial efetivo e não só reposições ou descongelamentos”, assinalou António Costa no decurso de uma conferencia de imprensa conjunta com o responsável europeu, que hoje concluiu uma visita oficial de dois dias a Lisboa.

O primeiro ministro destacou o “círculo virtuoso” da política económica e social do executivo “que tem de se manter”, e recordou um dos pilares decisivos desta nova abordagem: relançar a economia melhorando o rendimento das famílias.

“Desse círculo [virtuoso que temos de manter] fazem também parte os funcionários públicos. É por isso que começámos por repor os vencimentos que tinham sido cortados, por isso este ano demos um novo passo com o descongelamento das carreiras. Se nenhuma nova medida for tomada, o aumento da despesa na Função Pública no próximo ano será de 2,9%”.

António Costa recordou que as negociações ainda estão em curso, referiu a necessidade de conjugação das medidas do lado da receita com as medidas do lado da despesa: “Para casarmos o conjunto destas medidas num bom mix de medidas” na perspetiva de um “bom orçamento” para 2019.

“Mas vamos ter de esperar até 15 de outubro para ter uma visão final da proposta do orçamento, que terá sempre de qualquer forma as marcas identitárias do que tem sido os orçamentos desta maioria: reposição de rendimentos, reposição de condições para investimento, e contas certas para cumprirmos as nossas metas de redução do défice que são essenciais para podermos continuar a reduzir a nossa dívida, que ainda é muito elevada”.

Em cima da mesa de negociações há vários cenários a serem estudados, em função de uma verba que já terá sido definida pelo governo. Se o valor será distribuído por todos (com um aumento igual para a totalidade dos trabalhadores), se centrará nos patamares de salário base mais baixos das diversas carreiras ou se será um aumento progressivo é o que está em negociação.

O primeiro-ministro destacou ainda os benefícios “da estratégica económica” adotada pelo seu governo, apontando casos como o do reforço da confiança que incentivou o investimento, de empregos “com 321 mil postos de trabalho criados nos últimos três anos e uma queda da taxa de desemprego que estava em 12,7 para 6,7”, após a prioridade de política económica ter consistido na criação de postos de trabalho.

A reposição de rendimentos, diminuição da carga fiscal, o cumprimento das regras de consolidação orçamento, um processo também assegurado “por via do emprego”, foram outros atributos da ação do Governo destacados pelo primeiro-ministro, e que permitiu a “saída do procedimento de défice excessivo”, a revisão do ‘rating’ a nível internacional ou o país estar a “pagar menos 1.400 milhões de euros pelo serviço da dívida” face a anteriores compromissos.

“É o que nos permite fazer o reforço em educação, saúde, investimento em infraestruturas, uma forma de demonstrarmos que com regras comuns é possível seguir políticas diversas consoante a vontade do eleitorado”, argumentou.

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