Orçamento do Estado

PCP insiste nos dez escalões de IRS e quer redução do IVA da luz e gás para 6%

João Oliveira, líder da bancada do PCP
João Oliveira, líder da bancada do PCP

O PCP vai insistir no aumento para dez escalões de IRS no Orçamento do Estado para 2019.

O PCP vai insistir no aumento para dez escalões de IRS no Orçamento do Estado para 2019, defendendo que se vá mais longe no mínimo de existência e que o IVA da eletricidade e gás desça para 6%.

Em entrevista à agência Lusa sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, detalhou algumas das propostas em matéria fiscal que os comunistas pretendem ver implementadas no último ano da atual legislatura.

“Em relação ao IRS julgamos que era possível, quer no plano do mínimo de existência, quer no plano dos escalões ou das deduções, tomar medidas para reduzir o IRS sobre os rendimentos do trabalho, em particular sobre os rendimentos mais baixos”, defendeu.

Assim, o PCP vai insistir na “proposta de alargamento do número de escalões de IRS para os dez”, justificando que, “aumentar o número de escalões, significa aumentar a progressividade do imposto e a justiça do IRS: quem mais tem, mais paga e quem menos tem, menos paga”.

“Em relação ao mínimo de existência era possível tomar medidas para levar mais longe a redução do IRS por essa via, beneficiando quem tem rendimentos mais reduzidos”, defendeu, considerando que se deve “ir mais longe do que se foi no ano passado”.

O chamado mínimo de existência visa garantir que, depois de aplicadas as taxas de IRS, um contribuinte não fica com um rendimento líquido anual inferior a um determinado valor, considerado como indispensável, ou seja, até esse mínimo há isenção de IRS. Com o Orçamento do Estado para 2018, este deixou de ser fixo, passando a estar dependente do valor do Indexante de Apoios Sociais.

João Oliveira ressalvou que, em relação ao IRS, “as tabelas de retenção na fonte terão de ser revistas em 2019 em função daquilo que foram as alterações introduzidas no Orçamento do Estado para 2018”.

Se com estas propostas a receita fiscal diminui, o PCP apresenta também medidas para a aumentar, nomeadamente a tributação “de forma mais efetiva dos rendimentos do capital, os rendimentos acima de 100 mil euros”, propondo o seu englobamento obrigatório.

O PCP insiste também numa das ‘bandeiras’ já conhecidas dos parceiros de esquerda do Governo minoritário do PS, a redução do IVA da eletricidade.

“O IVA da eletricidade e do gás devia ser reduzido para os 6%. Julgamos que a redução para 6% era aquilo que era adequado porque é isso que corresponde aos bens essenciais. Era isso que melhor correspondia às condições de acesso dos portugueses à energia, que é um bem indispensável”, detalhou o líder parlamentar comunista.

Outra das medidas em negociação para proteger as famílias é, segundo João Oliveira, “o reforço do abono de família para que os passos que já foram dados de aumento nos últimos anos pudessem ser complementados com medidas mais significativas de alargamento e de reforço” deste apoio.

O PCP está ainda empenhado em proteger os setores produtivos, quer os agricultores, quer os pescadores, e irá apresentar uma proposta para “o apoio nos combustíveis no acesso à gasolina e ao gasóleo verde”, ou seja, a eletricidade verde.

Outra das ‘lutas’ do PCP no OE2019 é, de acordo com o líder parlamentar comunista, o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama estadual.

“Julgamos que é possível, com alterações às taxas ou aos escalões, encontrar formas de introduzir mais justiça fiscal, obtendo o Estado mais receita fiscal e, por essa via, dar-se um contributo não apenas para o reforço financeiro do Estado, mas também para a introdução de critérios de justiça fiscal que são imprescindíveis”, concretizou.

Conhecida há muito e “uma das matérias mais significativas” é, acrescentou João Oliveira, a intenção do PCP conseguir “o terceiro aumento de pensões”.

“Os últimos dois aumentos das pensões foram conseguidos porque o PCP não desistiu dessa proposta e lutou, apesar de o PS e o Bloco darem a coisa por arrumada com a questão da lei da atualização automática das pensões”, recordou.

A inclusão no OE2019 da gratuitidade dos livros escolares até ao 12.º ano é outra das medidas propostas pelos comunistas que também já é conhecida.

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