Orçamento de Estado

OE2019: Reposição de rendimentos é para manter mas sem penalizar consolidação

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: D.R.
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: D.R.

"Não podemos adotar medidas com implicações orçamentais significativas que não estavam no Programa do Governo", afirmou Mário Centeno.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta terça-feira no parlamento que o último orçamento do atual Governo vai manter a linha da recuperação de rendimentos, mas que isso não pode colocar em causa a consolidação obtida até aqui.

Numa intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno disse que o Governo “tem feito o seu trabalho, honrando os seus compromissos, de forma responsável e ponderada.

“O quarto orçamento desta legislatura seguirá essa mesma linha: aumento do rendimento disponível das famílias, recuperação do valor das pensões associado ao crescimento económico, investimento nos serviços públicos e conclusão em 2019 do processo de descongelamento das carreiras para além da reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública”, afirmou Mário Centeno.

O ministro disse que estes compromissos estão assumidos e serão cumpridos, considerando que a poupança em juros permitiu criar margem para acomodar as medidas de reforço de rendimentos.

No entanto, o governante defendeu que “o debate não pode fugir à sustentabilidade”.

“Não podemos adotar medidas com implicações orçamentais significativas que não estavam no Programa do Governo”, afirmou Mário Centeno.

“Não podemos colocar em causa a consolidação orçamental estrutural com medidas avulsas que implicam alterações orçamentais de forma avulsa”, insistiu, sublinhado que o Governo não colocará em causa a recuperação do país.

A terminar a sua intervenção, Mário Centeno salientou que o Governo não se deixará “iludir por ganhos fáceis ou efémeros”.

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