Orçamento do Estado

OE2020: As contas depois da geringonça

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Com as legislativas marcadas para o dia 6 de outubro, o OE para 2020 vai derrapar no prazo de entrada em vigor.

Deverá ser o ano em que, pela primeira vez, Portugal atinge o excedente orçamental em democracia, mas também o da desaceleração económica mais pronunciada depois de um ciclo de crescimento iniciado ainda em 2014. Isto se as previsões do atual ministro das Finanças se concretizarem, tal como estão definidas no Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE) apresentado em abril, onde constam as projeções de mais longo prazo.

E tal como em anos anteriores, o governo apresenta o cenário mais otimista de todas as instituições que fazem previsões para a economia portuguesa. Para 2020, as únicas projeções do executivo liderado por António Costa são as que constam do PE, mas que deverão ser corrigidas tendo em conta que houve revisões em quase todos os indicadores macroeconómicos entre a apresentação do Programa de Estabilidade em abril e o Orçamento do Estado para 2019 em outubro deste ano. Por exemplo, o PIB “perdeu” uma décima, passando de 2,3% para 2,2% do produto interno bruto (PIB). Se o exercício for feito para 2020, na mesma magnitude, o PIB também deverá sofrer uma revisão em baixa, de pelo menos uma décima.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) já começou a ser desenhado pelo que o antecede. Em 2019 muitas medidas vão acabar por ter impacto no ano seguinte. Mas se uma das características de qualquer exercício orçamental é a incerteza, o OE 2020 tem em dose dupla. Não só pela evolução da conjuntura económica nacional e internacional, mas, sobretudo, pelo ciclo eleitoral que se inicia no dia 26 de maio com as eleições para o Parlamento Europeu, passa pelas regionais na Madeira em setembro, acabando com as legislativas no dia 6 de outubro, com um resultado que pode renovar, ainda que com algumas alterações, a composição parlamentar atual ou alterar por completo a geometria política, com a possibilidade de uma maioria absoluta do Partido Socialista.

“A solução governativa atual não se deve repetir, porque já se esgotou durante esta legislatura”, antecipa Joana Andrade Vicente, coordenadora executiva do Institute of Public Policy (IPP) um think thank sediado no Instituto Superior de Economia e Gestão. Para a economista, “independentemente da solução governativa futura – uma maioria absoluta do PS ou uma coligação entre o PS e BE (porque PCP não deverá querer voltar a repetir a experiência) -, hoje em dia finanças públicas responsáveis são um trunfo eleitoral, ou pelo menos serão num futuro próximo, enquanto os eleitores se lembrarem de 2011”, não acreditando, contudo, num excedente orçamental em 2020, contrariando as previsões de Mário Centeno.

Já para a ex-secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, a questão do défice mostra uma opção de Lisboa agradar a Bruxelas. “Como economista, integro-me no grupo dos que defendem que se poderia ter definido uma meta um pouco menos ambiciosa (um défice de, por exemplo, 0,5 em vez de 0,2 daria uma margem financeira para outras medidas). Aqui a opção foi claramente a imagem de Portugal em Bruxelas”, afirma a ex-governante socialista em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, lembrando que o resultado orçamental também se ficou a dever a cativações ou às dívidas a fornecedores (ver entrevista ao lado).

Atraso sem consequências de maior

Com as eleições legislativas marcadas para o início de outubro, o OE 2020 deverá derrapar o prazo de dia 15 para entrega na Assembleia da República. “Não irá gerar problema de maior já que o deslizamento das datas em ano eleitoral é uma situação recorrente que só pode ter efeitos negativos quando se tem de manter em execução medidas pontualmente expansionistas do ano anterior”, lembra Manuela Arcanjo.

Certo é que o atual governo já conta com esse atraso. No Orçamento para 2019 reconhece, por exemplo, que a receita do tabaco será menor uma vez que as tabaqueiras vão atrasar o desalfandegamento para 2020, com um impacto a rondar os 90 milhões de euros.

E mais do que viver em regime de duodécimos, para Joana Andrade Vicente “o problema é o tempo de debate e análise poder ser ainda mais escasso” do que o habitual, lembrando que, comparando com outros países, o período de discussão em Portugal já é curto.

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