OE2020. O orçamento que já não é

OE feito em cima de cenário em que economia crescia 1,9%. Não vai acontecer. Depressão fará colapsar impostos e disparar despesa. Retificativo à vista

O Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) entra em vigor esta quarta-feira, mas o documento está virtualmente caducado, tendo em conta os desenvolvimentos galopantes das últimas semanas por causa da crise do coronavírus. Haverá recessão e o défice e a dívida vão regressar em força.

Os pressupostos para a economia são, agora, muito negativos em várias frentes. O OE2020 estava feito em cima de um cenário em que a economia crescia 1,9% este ano, mas o ministro das Finanças já admitiu que a realidade inverteu-se.

"Estamos sempre a falar de um cenário de recessão no conjunto do ano, tal como se coloca neste momento para a generalidade dos países" e este cenário de recessão "será tão mais forte quanto mais tempo levemos a retomar as nossas atividades habituais", lamentou Mário Centeno.

Recessão de que tamanho, mesmo?

O Banco de Portugal foi a primeira entidade oficial a avançar com prognósticos para a atividade; prevê que a economia portuguesa esteja a caminho de um grave recessão este ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%, no cenário mais adverso.

O nível de desemprego deve regressar para valores claramente acima dos 10% em ambos os cenários traçados. Se a recessão chegar aos tais 5,7% será o pior registo anual desde 1960, pelo menos.

O gabinete de estudos da Universidade Católica Portuguesa, o NECEP, aponta para cenários ainda mais depressivos.

Num “cenário central”, a recessão chega a 10% este ano e “a fase crítica da epidemia dura cerca de 3 meses”.

Num "cenário pessimista", o colapso do produto interno bruto (PIB) pode chegar a uns inauditos 20%, pois “o controlo da epidemia prolonga-se por 6 meses”.

No "cenário otimista, a fase crítica não se prolonga muito para além de abril” e a economia recua 4%, ainda assim.

“Este último cenário toma, ainda, em consideração medidas adicionais e mais incisivas para além daquelas já anunciadas pelo Governo”, mas assume que “qualquer um dos cenários corresponderá a um agravamento significativo do desemprego e em termos de perda do rendimento das famílias”, diz o estudo da Católica.

Despesa dispara, receita afunda

Com uma recessão, a despesa pública aumenta sempre de forma substancial. Primeiro, via estabilizadores automáticos, como é o caso do subsídio de desemprego, que ampara automaticamente muitos do que vão perder o emprego.

Em segundo lugar, a despesa sobe porque esta crise inédita e gigantesca requer medidas especiais e direcionadas, sobretudo na esfera social, para salvaguardar empregos. Medidas que já estão a ser tomadas, aliás.

Vejamos os números que Centeno terá de acomodar na retificação do novo OE.

Por exemplo, "mil milhões de euros por mês é quanto custará o novo mecanismo de lay-off simplificado", revelou o primeiro-ministro, António Costa, a 23 de março.

Ora, o governo, através da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha estimado que o pacote integral de medidas de proteção social e apoio a empresas e postos de trabalho teria um custo de dois mil milhões de euros por mês, pelo menos (quanto mais durar a epidemia, pior).

Portanto, metade desta despesa social e com os lay-off é para pagar este último mecanismo, que impõe a redução forçada dos horários de trabalho e dos salários no setor empresarial.

Ou seja, se a paragem da atividade durar apenas três meses, que é para já o cenário central do governo, podemos estar a falar de mais 3 mil milhões de euros em despesa pública nova que tem de ser acomodada.

Acomodada como? Com mais impostos? Para já, não. Com uma recessão de grandes dimensões como a que se perfila, com a economia quase toda parada por causa do estado de emergência, o governo (Centeno, no caso do OE), não vai poder contar com mais impostos para segurar o orçamento.

Tsunami de dívida?

Então, só há uma via: mais dívida. E ontem, a agência pública que gere o endividamento da República (IGCP), deu o sinal de partida. O episódio que se segue é outra retificação, neste caso à lei do Orçamento. Centeno vai ter de pedir para subir os limites máximos do endividamento público.

No OE2020, o Estado tinha previsto ir aos mercados e ao aforro interno (certificados de aforro e similares comprados pelas famílias) buscar mais de 46 mil milhões de euros em dinheiro novo. Mas esta nova dívida não vai chegar.

Daquele bolo, o IGCP previa levantar mais de 13,2 mil milhões de euros em bilhetes do tesouro (dívida de curto prazo) e 16,7 mil milhões de euros em obrigações (longo prazo).

O plano terá de ser ampliado a sério. "No decorrer do ano, o IGCP irá aumentar o montante de emissão de Obrigações do Tesouro (OT) procedendo ao acréscimo de 250 milhões de euros por leilão, ao mesmo tempo que irá acelerar a execução do programa de financiamento de médio e longo prazo".

"No próximo trimestre, o IGCP prevê emissões de OT através da combinação de sindicatos e leilões, sendo esperadas colocações de 1250 a 1500 milhões de euros por leilão", diz a agência liderada por Cristina Casalinho.

"Em 2020, o financiamento líquido resultante da emissão de Bilhetes de Tesouro (BT) registará um acréscimo de 1,3 mil milhões de euros (projeção inicial) para 3,1 mil milhões de euros". É mais do dobro.

O facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter decidido aumentar de forma substancial o seu programa de compra da ativos (dívida), parece estar a conseguir conter as taxas de juro, variável fulcral para que a enorme vaga de endividamento que aí vem seja gerível, pelo menos na parte dos juros a pagar e que agravam o défice todos os anos.

Centeno tem almofadas?

Tem, mas o ministro, o Eurogrupo e a Comissão Europeia vão querer manter as chamadas dotações de segurança e provisões para o que der e vier na execução orçamental. São as novas práticas do Pacto de Estabilidade, muito valorizadas no semestre europeu.

O ano de 2019 terminou com um excedente (em contas nacionais) na ordem dos 0,2% do PIB, mais de 400 milhões de euros, o que levou Centeno a dizer que as Finanças e o país estão agora "mais bem preparados" para enfrentar esta tormenta.

Questionado pelo DV na semana passada, o ministro admitiu que "o saldo orçamental de 2020 deve deteriorar-se em alguns pontos percentuais do PIB".

Pelas contas do DV, significa, só a título de exemplo, que, assumindo o excedente de 0,2% como casa de partida, o país teria uma margem de 7 mil milhões de euros até violar outra vez a regra-mãe do Pacto de Estabilidade, um défice máximo de 3% do PIB.

Outras folgas

Mas há mais amortecedores. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que "as dotações orçamentais que dependem de autorização do Ministério das Finanças para poderem ser executadas no âmbito do OE2020 ascendem a 1805 milhões de euros".

"Trata-se dos instrumentos convencionais de controlo da execução da despesa sob controlo político" de Mário Centeno. Os mais significativos são a dotação provisional (330 milhões de euros), a reserva orçamental (515 milhões) e a dotação centralizada para a regularização de passivos e aplicação de ativos (690 milhões de euros).

Finalmente, o bolo das cativações, que deve rondar os mil milhões de euros, um valor que estará em linha com o do ano passado. As cativações são despesa que está já autorizada, só que os serviços não a podem executar sem respeitar as regras muito estritas previstas na Lei de Enquadramento Orçamental.

Fora do Orçamento, poucas coisas parecem ajudar. Um dos poucos balões de oxigénio parece ser o petróleo, cujo preço colapsou com a crise global que se agiganta.

O preço médio do barril de petróleo Brent caiu para perto de 50 dólares entre o início e o final do primeiro trimestre, menos 10,3% face aos 57,7 dólares que o Ministério das Finanças assumiu como hipótese de base para construir o OE2020. E, já agora, menos 18% face à média de 2019.

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